Pack de Simulados PÓS-EDITAL
Auxiliar Técnico Legislativo – ALEPA 2026

Prova objetiva de 50 questões, cada uma com 5 alternativas e apenas uma correta, valendo 0,2 ponto cada. A nota vai de 0 a 10 pontos. Aplicação em Belém/PA, no turno da manhã, com duração de 3 horas.

Divisão de questões e pontuação:

• Língua Portuguesa — 10 questões · 2,0 pontos · questões 01 a 10
• Legislação e Ética no Serviço Público — 10 questões · 2,0 pontos · questões 11 a 20
• Noções de Informática — 05 questões · 1,0 ponto · questões 21 a 25
• Raciocínio Lógico — 05 questões · 1,0 ponto · questões 26 a 30
• Conhecimentos Específicos — 20 questões · 4,0 pontos · questões 31 a 50

Pontuação máxima: 10 pontos. Critério de aprovação: nota igual ou superior a 6 pontos e classificação até quatro vezes o número de vagas do cargo.

Conteúdos específicos cobertos: Noções de Direito Constitucional: Teoria da Constituição: conceito, classificação e elementos da Constituição; princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º a 4º); supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º); remédios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular; direitos sociais, direitos de nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de competências: competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a autonomia dos Estados-membros: poderes reservados e capacidade de auto-organização por meio de suas Constituições Estaduais. Organização dos Poderes: o princípio da separação e a independência e harmonia entre os Poderes; Poder Legislativo: estrutura: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas; competências do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas; as Comissões Parlamentares: composição, competências e funcionamento. Processo Legislativo: espécies normativas: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decretos legislativos e resoluções. Noções de Direito Administrativo: A Administração Pública na Constituição: princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da CF); disposições constitucionais sobre servidores públicos: regime jurídico único, direitos, deveres e responsabilidades. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994): provimento, vacância, direitos, deveres e regime disciplinar. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; o Orçamento Público: princípios orçamentários, ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o papel do Poder Legislativo na análise e votação. Atos Administrativos. Organização Administrativa: administração direta e indireta. Serviços Públicos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Técnica Legislativa: Conceito e Objetivo da Técnica Legislativa: A arte e a ciência de redigir normas jurídicas. A Linguagem Jurídico-Legislativa: Clareza, precisão, concisão, impessoalidade e formalidade. Estrutura e Forma dos Atos Normativos: Elementos essenciais (epígrafe, ementa, preâmbulo, texto normativo). Divisão e hierarquia dos textos: partes, livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens (Lei Complementar nº 95/1998). Técnicas de Redação: Vocabulário e terminologia técnica. Vícios de redação (ambiguidade, contradição, obscuridade). A norma jurídica: estrutura hipotética ("se... então..."). Numeração, Alteração e Consolidação de Normas: Técnicas de alteração (modificação, revogação). Noções de consolidação e codificação. Elaboração de Pareceres, Indicações, Requerimentos e Moções: Tipos e técnicas de redação de documentos legislativos não normativos. Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de Estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Gestão de Processos. Gestão de Contratos. Noções de processos licitatórios (Lei nº 14.133/2021). Noções básicas de Secretaria: Preparo, preenchimento e tratamento de documentos; preparo de relatórios, formulários e planilhas. Controle de documentos: envio e recebimento. Técnicas de arquivo. Noções sobre os modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados. Noções de atendimento ao público. Manual de Redação da Presidência da República. Noções de Arquivologia: Princípios e conceitos fundamentais de arquivologia; Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991); Gestão de documentos; Protocolos (recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos); Classificação de documentos; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo; Gerenciamento da informação e a gestão de documentos; Tipologias documentais e suportes físicos. Noções de Administração de Recursos Materiais: Administração de compras e materiais; Classificação de materiais; Processos de compras governamentais (Lei nº 14.133/2021) e gerenciamento de materiais e estoques; Recebimento e Armazenagem; Gestão Patrimonial.