FORMATO DA PROVA — Edital nº 01/2026 – TRT 8ª Região:
Prova objetiva com 20 questões de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos, todas com cinco alternativas, e Redação, aplicadas juntas, em 4h30, no período da manhã.
Divisão de questões e pontuação:
- Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Legislação, Noções de Direitos Humanos, Noções sobre direitos das pessoas com deficiência e Noções de Informática) — 20 questões, peso 1
- Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Engenharia de Segurança do Trabalho) — 40 questões, peso 2
- Redação — 1 texto, nota de 0 a 10
Pontuação máxima: nota de 0 a 10 em cada prova objetiva, com média ponderada (peso 1 para Conhecimentos Gerais e peso 2 para Conhecimentos Específicos), e nota de 0 a 10 na Redação. Critério de aprovação: média 6,00 nas provas objetivas, o que equivale a 36 acertos em 60, e nota 6,00 na Redação, na ampla concorrência; 4,80 nas vagas reservadas.
Conteúdos específicos cobertos: Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Engenharia (Segurança do Trabalho): Fundamentos e Administração da Saúde e Segurança no Trabalho: Conceitos e causas dos Acidentes do Trabalho, norma ABNT NBR 14280:2001 – Procedimento e Classificação: procedimentos de registro, comunicação, estatística e análise. Portarias e instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Lei nº 8.213/1991: proteção ao trabalhador, auxílio por incapacidade temporária e amparo acidentário. Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho-LTCAT, Perícias, tipos de aposentadoria), Gestão: CIPA e EPIs, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Fator Acidentário de Prevenção (FAP), caracterização do acidente de trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), elaboração e análise de LTCAT para fins previdenciários e integração entre Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Legislação e Normas técnicas: Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 154 a 201), Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e Portaria nº 3.214/1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho no Brasil. Legislação Trabalhista (CLT- Consolidação das Leis do Trabalho: Direitos e obrigações do empregado e empregador, obrigatoriedade do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), processos trabalhistas, vara do trabalho). NR 03 – Embargo e Interdição; NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. NR 28 – Fiscalização e Penalidades. Ética e Cidadania organizacional: Atribuições do técnico em Segurança do trabalho com base na Lei nº 7.410/1985, Conselhos Regionais: Resoluções CREA/CONFEA, atribuições profissionais, responsabilidade técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e código de ética profissional do engenheiro; Sindicato da Profissão – Acordos Coletivos. Ética e moral nas condutas sociais. Código de Ética profissional do profissional de técnico em segurança do trabalho. Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sistema de gestão integrada em saúde e segurança do trabalho: Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sistemas de Gestão da Qualidade (ferramentas da qualidade, ABNT NBR ISO 9000): objetivos, implantação, custo e benefícios, Gestão do Meio Ambiente: conceitos, gerenciamento de resíduos, Resolução CONAMA nº 001/1986 – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades poluidoras, Resolução CONAMA nº 237/1997, Resolução CONAMA nº 307/2002 e Resolução CONAMA nº 358/2005, Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - ABNT NBR ISO 14000: objetivos, implantação, custo e benefícios, ABNT NBR ISSO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SGSST). Gestão da Informação: confiabilidade e segurança. ABNT NBR ISO 26000 - Diretrizes sobre responsabilidade social. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ABNT NBR 16001 - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. ABNT NBR ISO 31000: princípios, diretrizes e processos para gestão de riscos corporativos. Aplicativos Informatizados em Saúde e Segurança do Trabalho: Elaboração de atas, editais de convocação da CIPA, atas de instalação e posse, atas de eleições, relatório técnico; Princípios de terminologia aplicados à área de SST e glossário com nomes e origens dos termos utilizados pela SST. Representação Digital em Segurança do Trabalho: Noções de desenho técnico para elaboração de Leiautes como Mapa de Riscos Ambientais, Mapa de Rota de Fuga, Planta de Risco de Incêndio e simbologia gráfica para projetos de segurança contra incêndio, leitura, interpretação e elaboração de plantas, memoriais descritivos e projetos de prevenção e combate a incêndio; rota de fuga em conformidade com as normas da ABNT, legislação estadual e Instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. Relações Humanas no Trabalho: Psicologia aplicada ao trabalho (conceito de doença, saúde e a prevenção de acidentes). Saúde Mental: fatores que interferem; importância do lazer, saúde mental e trabalho. NR 01: Riscos psicossociais. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Mapeamento de riscos, ações preventivas, inclusão no PGR, conscientização. Promoção de saúde e qualidade de vida. Fadiga mental, estresse ocupacional, síndrome de Burnout, percepção de risco, comportamento seguro, liderança e impactos do assédio moral na saúde e segurança dos trabalhadores. Técnicas de Estruturação de Campanhas: curso para formação dos componentes da CIPA, Organização da SIPAT, Treinamentos obrigatórios de acordo com as normas regulamentadoras, Palestras e Campanhas obrigatórias e opcionais sobre saúde comuns aos trabalhadores (Tabagismo e suas consequências, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), AIDS, Alcoolismo, Drogas, Tabagismo, como causa de acidentes de trabalho, Drogas no trabalho: Dependência provocando acidentes e conflitos interpessoais. Políticas de Saúde Pública: Leis Municipais, Estaduais e Federais sobre Saúde Pública. SUS; Rede Nacional de Saúde do Trabalhador: CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador), COSAT (Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde – Centro de informações), GEISAT (Grupo Executivo Interministerial da Saúde do Trabalhador). Epidemia, endemia e pandemia. NR 32 – Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde. Recursos de Saúde disponíveis à comunidade, Corpo de Bombeiros e SAMU - Sistema de Atendimento Móvel de Urgência. Análise Ergonômica do Trabalho: Conceitos e abordagens de LER/DORT, Aspectos ergonômicos que geram estresse no trabalho. Posturas no trabalho, monotonia e motivação no trabalho, desajustamento e satisfação no trabalho, espaço de trabalho, níveis de Iluminação – NHO 11 da Fundacentro e cores no ambiente de trabalho, fadiga, ferramentas ergonômicas (Moore e Garg, Suzane Rogers, checklist de Hudson/Couto), análise dos postos de trabalho, transporte e levantamento manual de cargas (Critério de NIOSH), NR 17 – Ergonomia, ergonomia cognitiva e organizacional, Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Suporte Emergencial à Vida: Primeiros Socorros, papel do socorrista – urgências coletivas, emergências, caixas de primeiros socorros; Análise primária e análise secundária; parada cardiorrespiratória – parada respiratória e parada cardíaca; Choques elétricos. Transportes de acidentados, Imobilizações; locomoção Emergencial. Caixa de primeiros socorros. Higiene e Segurança do Trabalho: Aparelhos de medição: critérios quantitativos e qualitativos. NR 09 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. NR 15 – Atividades e operações insalubres. Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO. NR 16 – Atividades e operações perigosas. Critérios de Avaliação da ACGIH – Substâncias Químicas. Metodologias de amostragem e avaliação de agentes físicos, químicos e biológicos, dosimetria de ruído, avaliação de calor, vibrações e radiações, utilização de equipamentos de medição e interpretação de limites de tolerância. Ficha de Dados de Segurança de Produtos Químicos (FDS). Elaboração, análise e interpretação de Laudos de Insalubridade e de Periculosidade para fins trabalhistas e previdenciários; caracterização e descaracterização de atividades insalubres e perigosas. Prevenção de Doenças Profissionais e do Trabalho: Doenças ocupacionais e decorrentes do trabalho, causadas, desencadeadas ou agravadas pelas condições de trabalho, orientando o diagnóstico, notificação e prevenção. Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Câncer Ocupacional. Exposição a Substâncias Tóxicas no Trabalho. Doenças ocupacionais causadas pelos riscos ambientais (físico, químico e biológico). NR 07 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Síndrome dos Edifícios Doentes. Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; monitoramento biológico; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), pneumoconioses, intoxicações químicas crônicas e Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Análise de Riscos: Teoria e probabilidade dos riscos. Gerenciamento dos riscos. Prevenção e controle de perdas, Análise Preliminar de Risco (APR), observação planejada do trabalho, Estudo de Perigo e Operabilidade – HAZOP, Metodologia da Árvore de Causas, Análise de Modos de Falha e Efeitos – AMFE, Checklist – Permissão de Trabalho (PT), Técnica de Incidentes Críticos – TIC, Diagrama de Causa e Efeito. Matriz de GUT – Gravidade, Urgência e Tendência. ABNT NBR ISO/IEC 31010:2021 – Gestão de riscos. Técnicas para o processo de avaliação de riscos e conhecimento de perigos e avaliação de riscos em atividades perigosas. Transporte de produtos químicos; Silos de cereais; Alta tensão; Probabilidade e severidade dos riscos ocupacionais (NR 01). Inventário de Riscos Ocupacionais previsto no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Prevenção e Combate a Sinistros: Incêndio: Processo químico do fogo, Formas e condições de incêndio, Causas e prevenção de incêndio, NR 23 – Proteção Contra Incêndios, Brigadas de Combate a Incêndio, Decretos Estaduais sobre incêndios, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, Sistemas de combate a incêndio como extintores: tipos, modo de utilização, “Sprinklers”: Sistemas Hidráulicos Automáticos. Plano de Emergência: Plano Piloto de Inspeção, Pânico e Evacuação. Equipes de combate a incêndio, Corpo de bombeiros; Bombeiro profissional civil: Lei nº 11.901/2009; ABNT NBR 14608/2021. Brigadistas de incêndio. Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); elaboração, análise, interpretação e adequação de projetos de prevenção e combate a incêndio; sistemas de hidrantes, mangotinhos, detecção e alarme de incêndio, iluminação e sinalização de emergência, controle de fumaça e saídas de emergência; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); legislação estadual de segurança contra incêndio; Decretos Estaduais de Segurança Contra Incêndio; Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros; análise de lotação, compartimentação, resistência ao fogo dos elementos construtivos e classificação de áreas com atmosferas explosivas, gases, vapores e poeiras combustíveis. Desenvolvimento de Programas de Segurança do Trabalho: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – NR1 – Elaboração de Inventário de Riscos Ocupacionais; medidas de controle na fonte, trajetória e receptor; ventilação geral e exaustora. Normalização em Segurança do Trabalho: Segurança na construção civil – NR 18, Explosivos – NR 19, Líquidos Combustíveis e Inflamáveis – NR 20, Trabalho a céu aberto – NR 21, Segurança e saúde ocupacional na Mineração – NR 22, Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – NR 24; Cores na Segurança do Trabalho e Sinalização para armazenamento de substâncias perigosas, Rotulagem preventiva – NR 26. Normas Técnicas: ABNT NBR 7195/2018, ABNT NBR 14725/2023, ABNT NBR 7500/2023, ABNT NBR 6493/2019. Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Segurança nos Processos Industriais: Setor industrial, características e riscos produtivos e de operação. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: medidas de controle, análise de riscos em instalações elétricas, trabalhos em baixa e alta tensão, prontuário das instalações elétricas, desenergização, aterramento temporário, zonas de risco e procedimentos de trabalho seguro em eletricidade; NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas. NR 12 – Máquinas e Equipamentos. NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão. NR 14 – Fornos. NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Equipamentos de Proteção Coletiva – tipos e usos. Gerenciamento do descarte de fluidos e resíduos, NR 25 – Disposição de resíduos industriais; apreciação de riscos em máquinas e equipamentos, sistemas de proteção fixa, móvel e intertravamentos, categorias de segurança dos sistemas de comando e procedimentos de bloqueio e etiquetagem de energias perigosas (LOTO).