Três editais, um só certame
O concurso foi dividido em três editais de abertura, publicados no mesmo dia. O Concurso Público nº 001/2026 trata dos cargos de nível médio, com 17 vagas; o nº 002/2026 reúne os cargos de nível superior, com 113 vagas; e o nº 003/2026 é exclusivo do cargo de Procurador, com 5 vagas. Os três têm o mesmo cronograma: inscrições de 1º de outubro a 4 de novembro e prova objetiva em 13 de dezembro de 2026.
Os aprovados ficam submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, a Lei Estadual nº 5.810/1994, e à Resolução da ALEPA que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia.
Os cargos de nível superior
O edital 002/2026 traz 15 cargos. A maior oferta está em Analista Legislativo – Assistência Legislativa, com 44 vagas, seguida de Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo (33) e Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico (11). Completam o quadro Consultor (6), Analista Legislativo – Medicina (6), Biblioteconomia (3), Administração (2) e, com uma vaga cada, Auditoria, Programação, Engenharia, Contabilidade, Análise de Sistema, Documentação de Plenário, Revisão de Plenário e Redação de Plenário.
Todos têm o mesmo vencimento básico de R$ 3.697,73, acrescido de Gratificação de Nível Superior (80%) e Gratificação de Dedicação Legislativa (100%), o que leva a remuneração a R$ 10.353,64 por 30 horas semanais.
Dois cargos para quem é da área de informática
O edital reserva duas vagas a graduados em informática, uma em cada cargo. O Cargo 05 — Analista Legislativo – Programação tem atribuições de estimativa de prazo e custo, projeto do sistema de programação, avaliação de desempenho de programas, definição de controles do sistema e padronização. O Cargo 10 — Analista Legislativo – Análise de Sistema responde por levantamento e diagnóstico de sistemas, direção de projetos, estudo de viabilidade e custo, definição da lógica do sistema e das necessidades de equipamento e software, organização de arquivos de dados e documentação.
O requisito de investidura dos dois é graduação na área de informática. Os Conhecimentos Específicos de Análise de Sistema cobram, entre outros temas, containers — construção, registro, execução e orquestração —, e os de Programação pedem sistemas operacionais (segmentação, paginação, escalonamento de processos, multiprogramação e multiprocessamento), proteção lógica e física de sistemas e equipamentos, backup, e algoritmos e linguagens de programação.
Estrutura da prova objetiva
A prova objetiva do nível superior e a do nível médio têm a mesma estrutura: 50 questões, cada uma com cinco alternativas (A a E), e três horas de duração. A distribuição é de 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Legislação e Ética no Serviço Público, 5 de Noções de Informática, 5 de Raciocínio Lógico e 20 de Conhecimentos Específicos. Cada questão vale 0,2 ponto, e a prova é avaliada de 0 a 10.
Para o nível médio e o nível superior o certame tem duas fases: a prova objetiva, eliminatória e classificatória, e a prova de títulos, apenas classificatória. O cargo de Procurador acrescenta uma prova discursiva, eliminatória e classificatória, composta de quatro questões que valem até 2,50 pontos cada, sem consulta a legislação ou doutrina.
O que cai em Legislação e Ética no Serviço Público
É a disciplina mais específica do edital e vale 10 das 50 questões. O programa reúne assédio moral e sexual, segurança da informação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a legislação anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022), ética e função pública e a Lei nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
A parte estadual é a que exige estudo dirigido: a Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo (arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341), a técnica legislativa da Lei Complementar nº 95/1998 e, sobretudo, o Regimento Interno e o Processo Legislativo da Assembleia — Mesa Diretora, sessões, comissões permanentes e temporárias, CCJ e CCFO, espécies normativas, quóruns, turnos, regimes de tramitação, redação final, autógrafos, sanção, veto e promulgação, além de PPA, LDO e LOA e das emendas orçamentárias. O Regimento Interno vigente é a Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2022.
O edital ainda cita, um a um, 35 Decretos Legislativos (de 1990 a 2025) e 26 Resoluções (de 1991 a 2026) da própria Assembleia — um volume de atos internos que raramente aparece em edital e que torna a leitura do Regimento o caminho mais rentável de estudo.
Reserva de vagas
O certame aplica a Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 5.130/2025, que reserva 30% das vagas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além dos 5% destinados a pessoas com deficiência. Quem concorre por essas vagas passa por etapa de heteroidentificação (pretos e pardos) ou de verificação documental (indígenas e quilombolas).
Primeiro concurso da ALEPA em duas décadas
A Assembleia não realizava concurso para o seu quadro efetivo havia cerca de 20 anos, o que ajuda a explicar a amplitude do edital: 15 cargos de nível superior, 5 de nível médio e o de Procurador, com remuneração que chega a R$ 10,3 mil para uma jornada de 30 horas. As provas serão aplicadas prioritariamente em Belém, podendo haver aplicação em outros municípios do Pará se não houver locais suficientes.