Os oito cargos e a distribuição das vagas

Todas as 15 vagas exigem ensino superior completo. A maior oferta é do cargo de Analista Legislativo — Geral, com cinco vagas e o único requisito de diploma de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC. Os demais cargos pedem formação específica e, em três deles, inscrição no conselho profissional:

CargoRequisitoVencimentoVagas
Procurador LegislativoDireito, com inscrição na OABR$ 7.046,621
Auditor Interno PúblicoCiências Contábeis, com inscrição no CRCR$ 3.675,001
Analista Legislativo — Especialista ContabilidadeCiências Contábeis, com inscrição no CRCR$ 3.675,002
Analista Legislativo — Especialista FinanceiroCiências Contábeis, Administração, Economia ou EngenhariaR$ 3.412,501
Analista Legislativo — Especialista Recursos HumanosCiências Contábeis, Administração ou Gestão de Recursos Humanos (tecnólogo)R$ 3.412,502
Analista Legislativo — Especialista ComunicaçãoJornalismo, Publicidade e Propaganda, Marketing ou Relações PúblicasR$ 3.412,501
Analista Legislativo — Especialista DireitoDireitoR$ 3.412,502
Analista Legislativo — GeralQualquer curso de nível superiorR$ 3.412,505

Das 15 vagas, 13 são de ampla concorrência, 1 é reservada a pessoa com deficiência e 1 a pessoa negra, preta ou parda — as duas reservas recaem sobre o cargo de Analista Legislativo — Geral, o único com número de vagas suficiente para aplicar os percentuais. O edital prevê ainda a reserva a candidatos indígenas, sem vaga de provimento imediato nesta edição.

A carga horária é de 30 horas semanais em todos os cargos, e sobre o vencimento incide o auxílio-alimentação de R$ 1.314,82, instituído pela Lei Municipal nº 8.100/2023. O ingresso se dá no padrão inicial do grupo salarial, classe e nível de enquadramento do cargo, conforme o art. 15 da Lei Municipal nº 6.718/2012, e o regime é o estatutário da Lei Municipal nº 4.009/1994.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, cada uma valendo 1,0 ponto, para um total de 50 pontos. A divisão por disciplina é a mesma para todos os cargos, variando apenas o conteúdo dos Conhecimentos Específicos:

DisciplinaQuestõesPesoPontuação máxima
Língua Portuguesa81,08,0
Legislação e Noções de Administração Pública61,06,0
Raciocínio Lógico e Matemático41,04,0
Conhecimentos de Informática41,04,0
Conhecimentos Gerais31,03,0
Conhecimentos Específicos251,025,0
Total50—50,0

O critério de aprovação do item 9.4 tem duas condições cumulativas: o candidato precisa obter no mínimo 50% da pontuação máxima da prova objetiva — isto é, 25,0 pontos — e acertar ao menos uma questão de cada disciplina. Zerar qualquer um dos seis blocos elimina, mesmo com nota total acima do corte. Como Conhecimentos Gerais tem apenas três questões e Raciocínio Lógico e Informática têm quatro cada, nenhum desses blocos pode ser abandonado na estratégia de estudo.

A prova discursiva no mesmo dia

A discursiva é aplicada no mesmo dia e turno da objetiva e vale 50 pontos, com aprovação condicionada a no mínimo 50% da pontuação da etapa. O formato muda conforme o cargo:

  • Todos os cargos, exceto Procurador Legislativo: estudo de caso sobre tema de qualquer disciplina do conteúdo programático, com o mínimo de 20 e o máximo de 30 linhas. Texto com menos de 20 linhas recebe nota zero.
  • Procurador Legislativo: peça processual sobre tema de disciplina do conteúdo programático, com o mínimo de 30 e o máximo de 120 linhas, em formulário personalizado entregue junto com o cartão-resposta.

A avaliação considera o domínio do conteúdo programático proposto, a capacidade de expressão escrita e o uso da norma do registro formal culto. Texto que fuja do tema ou da estrutura propostos é desconsiderado, como também o absolutamente ilegível.

Inscrições, taxas e cronograma

As inscrições são feitas pela plataforma do Instituto ACCESS, de 10 de novembro a 17 de dezembro de 2026, com pagamento por boleto bancário. A taxa é de R$ 100,00 para Procurador Legislativo e de R$ 60,00 para os demais cargos, e o último dia para reimpressão do boleto e pagamento é 18 de dezembro de 2026. A isenção foi requerida em 10 e 11 de novembro de 2026, com fundamento na Lei Estadual nº 9.652/2011, para inscritos no CadÚnico, e na Lei Municipal nº 5.937/2007.

EtapaData
Publicação do edital de abertura04/11/2026
Período de inscrições10/11 a 17/12/2026
Análise definitiva dos pedidos de isenção27/11/2026
Último dia de pagamento da taxa18/12/2026
Deferimento definitivo das inscrições29/12/2026
Divulgação dos locais de prova22/02/2027
Provas objetiva e discursiva28/02/2027
Gabarito preliminar e padrão de resposta da discursiva01/03/2027
Resultado preliminar da prova objetiva10/03/2027
Resultado definitivo da objetiva e preliminar da discursiva23/03/2027

São pouco mais de três meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas, com o período de inscrições atravessando o fim do ano. Quem pretende disputar o cargo de Analista Legislativo — Geral, que concentra um terço das vagas e não exige formação específica, tende a enfrentar a maior concorrência do certame, justamente porque o requisito é o diploma de qualquer curso superior.