Os cargos, as vagas e os vencimentos
O concurso oferece 17 vagas de provimento imediato e 51 de cadastro de reserva, equivalentes ao triplo das imediatas de cada área. O quadro do Anexo I distribui as vagas por cargo e especialidade.
| Cargo e área | Imediatas | Reserva | Vencimento básico |
|---|---|---|---|
| Procurador | 1 | 3 | R$ 8.561,42 |
| Analista Legislativo — Produtor Multimídia | 1 | 3 | R$ 4.553,94 |
| Analista Legislativo — Redator de Atas e Termos | 1 | 3 | R$ 4.553,94 |
| Analista Legislativo — Revisor de Textos | 1 | 3 | R$ 4.553,94 |
| Analista Legislativo — Tecnologia da Informação | 1 | 3 | R$ 4.553,94 |
| Analista Legislativo — Tradutor e Intérprete de Libras | 2 | 6 | R$ 4.553,94 |
| Técnico Legislativo — Administrativa | 5 | 15 | R$ 3.512,00 |
| Técnico Legislativo — Legislativa | 5 | 15 | R$ 3.512,00 |
O Técnico Legislativo exige certificado de conclusão de ensino médio, e responde por 10 das 17 vagas imediatas. Analista Legislativo e Procurador exigem nível superior na formação de cada especialidade.
Como será a prova objetiva
A prova escrita objetiva é de múltipla escolha, com cinco alternativas por questão. Para Técnico Legislativo e Analista Legislativo são 40 questões, com pontuação máxima de 60,00 pontos; para Procurador, 50 questões e máximo de 80,00 pontos. As questões de conhecimentos específicos valem peso 2.
| Área de conhecimento | Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 |
| Raciocínio Lógico-Matemático | 5 | 1,00 | |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 5 | 1,00 | |
| Conhecimentos específicos | Conhecimentos específicos do cargo | 20 | 2,00 |
O quadro acima é o do Técnico Legislativo. Nos cargos de Analista Legislativo a divisão de conhecimentos gerais substitui o Raciocínio Lógico-Matemático por Noções de Informática.
A aplicação é dividida em dois turnos no mesmo dia: Técnico Legislativo e Procurador das 8h às 12h; Analista Legislativo das 14h às 18h.
O que o conteúdo programático cobra do Técnico Legislativo
O Anexo III detalha o programa das duas áreas. Em Administrativa, o edital cobra noções de administração (funções administrativas, estrutura organizacional, gestão de processos e a Lei Federal nº 13.460/2017), rotinas administrativas (protocolo, gestão documental pela Lei Federal nº 8.159/1991 e redação oficial pelo Manual de Redação da Presidência da República), administração financeira e orçamentária (PPA, LDO e LOA, estágios da despesa pela Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Complementar Federal nº 101/2000), licitações e patrimônio pela Lei Federal nº 14.133/2021, gestão de pessoas com a Lei Municipal nº 301/1991, matemática aplicada às rotinas e noções de informática — estas últimas incluindo ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.
Em Legislativa, o programa se volta ao processo legislativo, à redação de proposições e ao acompanhamento da tramitação, somados às mesmas disciplinas de conhecimentos gerais.
Cronograma do concurso
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital de abertura | 6/11/2026 |
| Período de inscrições | 6/11/2026 a 5/12/2026 |
| Último dia para pagamento da taxa | 7/12/2026 |
| Prova escrita objetiva | 17/1/2027 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 12/2/2027 |
| Procedimento de heteroidentificação | 10 e 11/4/2027 |
As datas do Anexo II são previstas e podem ser alteradas pela Administração.
Onde ler o edital e se inscrever
O edital de abertura é o Edital nº 01/2026, de 6 de novembro de 2026, com 54 páginas e sete anexos. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no endereço idecan.org.br, onde também são divulgados os comunicados e os resultados de cada etapa. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito. A reserva de vagas para candidatos pretos e pardos é de 20%.