Os cargos, as vagas e os vencimentos

O concurso oferece 17 vagas de provimento imediato e 51 de cadastro de reserva, equivalentes ao triplo das imediatas de cada área. O quadro do Anexo I distribui as vagas por cargo e especialidade.

Cargo e áreaImediatasReservaVencimento básico
Procurador13R$ 8.561,42
Analista Legislativo — Produtor Multimídia13R$ 4.553,94
Analista Legislativo — Redator de Atas e Termos13R$ 4.553,94
Analista Legislativo — Revisor de Textos13R$ 4.553,94
Analista Legislativo — Tecnologia da Informação13R$ 4.553,94
Analista Legislativo — Tradutor e Intérprete de Libras26R$ 4.553,94
Técnico Legislativo — Administrativa515R$ 3.512,00
Técnico Legislativo — Legislativa515R$ 3.512,00

O Técnico Legislativo exige certificado de conclusão de ensino médio, e responde por 10 das 17 vagas imediatas. Analista Legislativo e Procurador exigem nível superior na formação de cada especialidade.

Como será a prova objetiva

A prova escrita objetiva é de múltipla escolha, com cinco alternativas por questão. Para Técnico Legislativo e Analista Legislativo são 40 questões, com pontuação máxima de 60,00 pontos; para Procurador, 50 questões e máximo de 80,00 pontos. As questões de conhecimentos específicos valem peso 2.

Área de conhecimentoDisciplinaQuestõesPeso
Conhecimentos geraisLíngua Portuguesa101,00
Raciocínio Lógico-Matemático51,00
Legislação e Ética no Serviço Público51,00
Conhecimentos específicosConhecimentos específicos do cargo202,00

O quadro acima é o do Técnico Legislativo. Nos cargos de Analista Legislativo a divisão de conhecimentos gerais substitui o Raciocínio Lógico-Matemático por Noções de Informática.

A aplicação é dividida em dois turnos no mesmo dia: Técnico Legislativo e Procurador das 8h às 12h; Analista Legislativo das 14h às 18h.

O que o conteúdo programático cobra do Técnico Legislativo

O Anexo III detalha o programa das duas áreas. Em Administrativa, o edital cobra noções de administração (funções administrativas, estrutura organizacional, gestão de processos e a Lei Federal nº 13.460/2017), rotinas administrativas (protocolo, gestão documental pela Lei Federal nº 8.159/1991 e redação oficial pelo Manual de Redação da Presidência da República), administração financeira e orçamentária (PPA, LDO e LOA, estágios da despesa pela Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Complementar Federal nº 101/2000), licitações e patrimônio pela Lei Federal nº 14.133/2021, gestão de pessoas com a Lei Municipal nº 301/1991, matemática aplicada às rotinas e noções de informática — estas últimas incluindo ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.

Em Legislativa, o programa se volta ao processo legislativo, à redação de proposições e ao acompanhamento da tramitação, somados às mesmas disciplinas de conhecimentos gerais.

Cronograma do concurso

EtapaData
Publicação do edital de abertura6/11/2026
Período de inscrições6/11/2026 a 5/12/2026
Último dia para pagamento da taxa7/12/2026
Prova escrita objetiva17/1/2027
Resultado preliminar da prova objetiva12/2/2027
Procedimento de heteroidentificação10 e 11/4/2027

As datas do Anexo II são previstas e podem ser alteradas pela Administração.

Onde ler o edital e se inscrever

O edital de abertura é o Edital nº 01/2026, de 6 de novembro de 2026, com 54 páginas e sete anexos. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no endereço idecan.org.br, onde também são divulgados os comunicados e os resultados de cada etapa. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito. A reserva de vagas para candidatos pretos e pardos é de 20%.