Sobre o cargo

A Guarda Municipal de Balneário Piçarras atua na proteção dos bens, serviços e instalações do município, conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o art. 144, § 8º, da Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 282/2026, que criou a instituição. Com exigência de nível médio completo, o concurso é uma porta de entrada na segurança pública municipal no litoral norte de Santa Catarina.

Vagas e remuneração

O edital oferta 14 vagas + Cadastro de Reserva, com 20% das vagas reservadas para o sexo feminino e reserva legal para pessoas com deficiência (PcD). A remuneração inicial é de R$ 7.330,92, composta pelo vencimento-base de R$ 5.300,00, adicional de periculosidade de 30% e auxílio-alimentação de R$ 440,92. O concurso tem validade de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.

Inscrições

As inscrições vão de 14/07/2026 a 13/08/2026, exclusivamente pela internet, no site da banca IBAM (www.ibam-concursos.org.br), com taxa de R$ 120,00. O requisito de escolaridade é o ensino médio completo.

Etapas do concurso

O certame envolve prova objetiva (classificatória e eliminatória), Teste de Aptidão Física (eliminatório), Avaliação Psicológica (eliminatória), Investigação Social, exames médicos e Curso de Formação da Guarda Municipal (com carga horária mínima de 800 horas). A prova objetiva está marcada para 30/08/2026, no período da manhã, com 40 questões de múltipla escolha e duração de 3 horas.

Conteúdo programático

A prova objetiva cobra Língua Portuguesa (10 questões), Legislação e Raciocínio Lógico (10 questões) e um bloco robusto de Conhecimentos Técnico-Profissionais da Guarda Municipal (20 questões), com forte presença de legislação aplicada: Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), Constituição Federal (art. 144, § 8º), Lei Complementar Municipal 282/2026, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Desarmamento, Direitos Humanos, Direito Penal e Processual Penal, uso diferenciado da força, além de legislação especial (ECA, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Maria da Penha, LBI, Abuso de Autoridade e Lei de Drogas).

Banca: IBAM

O IBAM costuma elaborar provas de múltipla escolha com enunciados diretos e cobrança da literalidade da lei. É indispensável treinar com simulados que reproduzam esse estilo para reduzir o risco de erros por interpretação no dia da prova.