Sobre o cargo

A Guarda Civil Municipal de Riachão do Jacuípe atua na proteção dos bens, serviços e instalações do município, no patrulhamento preventivo e na atuação integrada com os demais órgãos de segurança, conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a legislação municipal aplicável. Com exigência de nível médio completo e CNH categoria "B", o concurso é uma porta de entrada na segurança pública municipal na região do sisal, no interior da Bahia.

Vagas e remuneração

O edital oferta 30 vagas para a Guarda Civil Municipal, sendo 25 para candidatos do sexo masculino (cargo 104) e 5 para candidatas do sexo feminino (cargo 105). O salário inicial é de R$ 1.892,35 para jornada de 40 horas semanais. Exige-se idade mínima de 18 e máxima de 35 anos.

Inscrições

As inscrições vão de 15/07/2026 a 13/08/2026, exclusivamente pela internet, no site da banca FLEM Concursos (flemconcursos.org.br), com taxa de R$ 140,00 para os cargos de Guarda Civil Municipal. São requisitos básicos o ensino médio completo e a CNH na categoria "B".

Etapas do concurso

O certame envolve prova objetiva (eliminatória e classificatória), Teste de Aptidão Física (eliminatório), Avaliação Psicológica (eliminatória) e Curso de Formação. A prova objetiva está marcada para 30/08/2026, com 45 questões de múltipla escolha e pontuação total de 70 pontos; o candidato à Guarda Civil Municipal precisa de no mínimo 28 pontos para não ser eliminado. O TAF está previsto para 27/09/2026 e a avaliação psicológica para 11/10/2026.

Conteúdo programático

Para os cargos de Guarda Civil Municipal (104 e 105), a prova objetiva cobra, em Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa (8 questões), Matemática/Raciocínio Lógico (4), Informática Básica (4) e Legislação Municipal e Administração Pública (4) — com destaque para a Lei Orgânica do Município e o regime jurídico dos servidores municipais. O bloco de Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2) traz forte presença de legislação aplicada à segurança pública municipal: Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), SUSP (Lei 13.675/2018), Direito Constitucional (arts. 5º e 144), Direito Administrativo, Direito Penal, Direitos Humanos e uso progressivo da força, Defesa Civil, além de legislação especial (Lei de Tortura, ECA, Lei nº 9.029/1995 e Lei Maria da Penha).

Banca: FLEM Concursos

A FLEM (Fundação Luís Eduardo Magalhães) costuma elaborar provas de múltipla escolha com enunciados diretos e cobrança forte da literalidade da lei e da legislação municipal. É indispensável treinar com simulados que reproduzam esse estilo para reduzir o risco de erros por interpretação no dia da prova.