Sobre o cargo

A Guarda Civil Municipal de Santa Maria de Jetibá atua na proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Complementar municipal nº 2803/2024, que cria a corporação. O cargo exige ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação categoria AB ou superior e idade entre 18 e 40 anos, com altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.

Vagas e remuneração

O edital traz 50 vagas: 30 imediatas (22 de ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 5 para candidatos negros e 1 para indígenas) e 20 para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.763,26, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 750,00.

Inscrições

As inscrições vão de 14/09/2026 a 21/10/2026, exclusivamente pelo site da banca Instituto Consulplan, com taxa de R$ 150,00.

Etapas do concurso

O certame envolve prova objetiva, teste de aptidão física, exame toxicológico, investigação social, avaliação médica e psicológica e curso de formação. A prova objetiva está marcada para 13/12/2026, das 13h15 às 17h15, com 60 questões de múltipla escolha (100 pontos) e aproveitamento mínimo de 50%. O cargo não possui prova discursiva.

Conteúdo programático

A prova objetiva cobra Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico (10 questões), Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos (10 questões), Legislação da Guarda (10 questões), Noções de Direito Penal (10 questões), Informática (5 questões) e Legislação de Trânsito (5 questões). O bloco de legislação reúne a Constituição Federal (art. 5º e art. 144), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), a Lei Complementar municipal nº 2803/2024, o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Banca: Instituto Consulplan

O Instituto Consulplan costuma elaborar provas de múltipla escolha com quatro alternativas, enunciados diretos e forte cobrança da literalidade da lei. Como os blocos de Legislação da Guarda e de Direito Constitucional e Direitos Humanos concentram parte relevante das questões, é indispensável treinar com simulados que reproduzam esse peso e esse estilo para reduzir o risco de erros no dia da prova.