O cargo e a remuneração
O cargo é de Guarda Civil Municipal, Classe III, de ingresso na carreira de segurança pública municipal, com exigência de ensino médio completo e jornada de 40 horas semanais, em regime estatutário. A remuneração inicial é de R$ 2.100,00, acrescida de adicional de periculosidade, gratificação de título técnico e superior e auxílio uniforme. A corporação foi criada pela Lei Complementar municipal nº 37/2022, que fixou o quadro em 200 cargos efetivos.
Vagas
São 50 vagas de provimento imediato — 47 de ampla concorrência e 3 reservadas a pessoas com deficiência — e mais 50 vagas de cadastro de reserva, para convocação durante a validade do concurso. O edital registra que a aprovação no cadastro de reserva confere expectativa de direito à nomeação, conforme o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
Estrutura da prova objetiva
A prova objetiva tem 60 questões e vale 70 pontos. Cada questão traz cinco alternativas (A a E), com apenas uma correta. O bloco de Conhecimentos Básicos reúne Língua Portuguesa (10 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (5), História do Amapá (5) e Geografia do Amapá (5). O bloco de Conhecimentos Específicos reúne Legislação da Guarda Civil Municipal (10 questões, de peso 2), Legislação Especial (5), Direito Constitucional (5), Direito Administrativo (5), Direito Penal (5) e Direitos Humanos (5).
A disciplina de maior peso é Legislação da Guarda Civil Municipal: suas 10 questões valem 2 pontos cada e respondem por 20 dos 70 pontos da prova, quase um terço do total. Língua Portuguesa vem em seguida, com 10 pontos.
Etapas do concurso
Além da prova objetiva, o certame prevê Avaliação das Capacidades Físicas, exame documental, teste de avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e curso de formação de Guarda Civil Municipal. A prova objetiva será aplicada em um domingo; as demais etapas podem ocorrer em qualquer dia da semana, mediante convocação prévia.
Local de aplicação
As provas objetivas serão realizadas no município de Santana/AP. O edital prevê que, se o número de inscritos exceder a oferta de lugares adequados na cidade, o IDCAP poderá alocar candidatos em Macapá/AP, sem assumir despesas de transporte, alimentação ou hospedagem.
Prazo de preparação
Entre a publicação do edital e a prova objetiva há pouco mais de três meses e meio. Com Legislação da Guarda Civil Municipal valendo peso 2, a preparação rende mais quando concentra o estudo na Lei Federal nº 13.022/2014 — o Estatuto Geral das Guardas Municipais — e na legislação municipal de Santana, sem descuidar das 10 questões de Língua Portuguesa.