Sobre o cargo
A Guarda Civil Municipal de São Roque faz rondas e patrulhamentos preventivos e ostensivos, zela pelo patrimônio público, executa serviços em pontos fixos e atua na educação, na orientação e na fiscalização de trânsito nas atribuições municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A carreira é regida pela Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e, no município, pela Lei nº 4.292/2014 e suas alterações. O regime é estatutário, com jornada em escala de revezamento 12x36.
Vagas e remuneração
O edital traz 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva, divididas em dois códigos: 24 + CR para o sexo masculino (cód. 001), com estatura mínima de 1,60 m, e 06 + CR para o sexo feminino (cód. 002), com estatura mínima de 1,55 m. O percentual mínimo de vagas femininas foi definido pela Lei municipal nº 6.298/2026, que regulamenta o art. 15, § 2º, da Lei Federal nº 13.022/2014. Há reserva para pessoas com deficiência e para candidatas e candidatos negros e afrodescendentes.
A remuneração é de R$ 5.108,16, somando o salário-base de R$ 2.220,94, a RETG de 100% e o adicional de periculosidade de 30%, ambos calculados sobre o salário-base. Acrescem cesta básica, auxílio-alimentação de R$ 450,00 e gratificação de assiduidade de R$ 400,00. Durante o Curso de Formação, o aprovado toma posse como Aluno GCM e recebe o vencimento do nível IV, de R$ 2.010,40, com os mesmos auxílios.
Inscrições
As inscrições vão de 19 de outubro a 19 de novembro de 2026, até as 23h59, pelo site da banca ABCP (www.abconcursospublicos.org). A taxa é de R$ 120,00, com pagamento até 20/11/2026. Os pedidos de isenção foram recebidos de 19 a 21/10/2026, e a lista de isenções deferidas e indeferidas sai em 29/10/2026. Os requisitos básicos são ensino médio completo e CNH nas categorias A e B, com a observação de que exerce atividade remunerada.
Etapas do concurso
O certame tem sete etapas: prova objetiva, prova redacional, teste de aptidão física com aferição de altura, avaliação psicológica, avaliação dos exames de saúde física e mental e do exame toxicológico, prova prática e investigação social. A prova objetiva e a prova redacional serão aplicadas em 06/12/2026, no município de São Roque; o edital de convocação, com locais e horários, sai em 30/11/2026. O teste de aptidão física e a aferição de altura estão previstos para 24/01/2027. Concluídas as etapas, o aprovado toma posse como Aluno GCM e precisa concluir o Curso de Formação de Guardas Municipais antes da nomeação.
Conteúdo programático
A prova objetiva tem 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A a D) e vale 10 pontos: Língua Portuguesa (10 questões de 0,20), Matemática (05 de 0,20), Conhecimentos Gerais (05 de 0,20) e Conhecimentos Específicos (20 de 0,30, que valem mais que o dobro). Para ser aprovado, o candidato precisa de no mínimo 50% de acertos no total da prova, equivalente a 5 pontos.
Em Conhecimentos Específicos, o Anexo I cobra noções de mecânica básica de autos, condução, manutenção, limpeza e conservação de veículos, proteção ao meio ambiente, noções básicas de primeiros socorros, ética e cidadania, relacionamento interpessoal e formas de tratamento, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A legislação cobrada reúne a Constituição Federal (arts. 1º ao 5º e 144), a Lei nº 13.022/2014, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Portaria Interministerial nº 4.226/2010 sobre o uso da força, o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação municipal de São Roque — Lei Orgânica, Lei nº 2.209/1994, Lei nº 4.292/2014, Lei nº 4.293/2014, Lei nº 4.294/2014, Lei nº 6.260/2026 e Lei nº 6.298/2026.
A prova redacional vale de 0 a 1,00 ponto, com nota mínima de 0,50 para habilitação, e é corrigida apenas para os candidatos habilitados na objetiva até a 160ª posição, mais empates. Os critérios são aspectos argumentativos (0 a 0,30), estrutura do texto (0 a 0,30), recursos de linguagem (0 a 0,20) e aspectos gramaticais (0 a 0,20).
Banca: ABCP
A Associação Brasileira de Concursos Públicos aplica provas de múltipla escolha com quatro alternativas e cobrança direta da literalidade da lei, inclusive da legislação municipal. Com 20 das 40 questões em Conhecimentos Específicos, e com o peso maior por questão nesse bloco, o desempenho nessa parte decide a classificação.