Carreiras e atribuições
O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva para dois cargos efetivos da Polícia Civil do Amapá. O Delegado de Polícia Civil preside o inquérito policial, dirige a investigação criminal e adota as medidas de polícia judiciária; é uma das carreiras de nível superior mais bem remuneradas do Estado, com subsídio inicial de R$ 31.439,06. O Oficial Investigador de Polícia Civil — denominação que substituiu os antigos cargos de Agente e Oficial de Polícia, nos termos da Lei federal nº 14.735/2023 — atua nas diligências investigatórias, no cumprimento de mandados e no apoio direto à apuração das infrações penais, com remuneração inicial de R$ 7.327,04.
Vagas
São 396 vagas de cadastro de reserva: 294 para Oficial Investigador (279 de ampla concorrência e 15 para pessoas com deficiência) e 102 para Delegado (97 de ampla concorrência e 5 para pessoas com deficiência). O certame reserva ainda vagas a candidatos negros, nos termos da legislação vigente.
Etapas e prova
A primeira fase é composta de prova objetiva e prova discursiva, aplicadas em 6 de dezembro de 2026, em Macapá. Para o Oficial Investigador, a prova objetiva reúne Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, e a prova discursiva é uma redação; para o Delegado, além da objetiva, há prova discursiva com questão dissertativa ou estudo de caso. As questões objetivas são de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. O concurso ainda prevê exame documental, exame médico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, conforme o cronograma do edital.
Conteúdo programático
O programa cobra forte carga de Direito e de legislação policial. Para o Delegado, há Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e Ambiental, além de Criminologia, Medicina Legal e legislação penal especial. Para o Oficial Investigador, o edital pede Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística, Noções de Informática e Contabilidade, Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos. As duas carreiras têm ainda História e Geografia do Amapá e Legislação Institucional, com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá (Lei estadual nº 0883/2005) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei estadual nº 0066/1993).
Banca: Cesgranrio
A Fundação Cesgranrio é uma das principais organizadoras de concursos do país, com provas de múltipla escolha que valorizam a leitura precisa da lei e a resolução de questões contextualizadas. Treinar com simulados no estilo da banca, cronometrando a prova e revisando o erro, é um diferencial decisivo para as carreiras policiais.