O cargo e a carreira
O certame destina-se ao ingresso na Polícia Militar de Minas Gerais na carreira de oficial. Aprovado e matriculado no Curso de Formação de Oficiais (CFO), o candidato inicia como Cadete e, ao concluir a formação, é declarado 2º Tenente, passando a exercer funções de comando, chefia e direção nas atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública em Minas Gerais. O concurso exige bacharelado em Direito concluído.
Vagas e remuneração
São 90 vagas — 72 de ampla concorrência e 18 reservadas a candidatos negros. Durante o curso, o Cadete recebe remuneração de R$ 7.912,17 no 1º ano; concluída a formação e declarado 2º Tenente, o valor sobe para R$ 12.170,61, conforme a Lei nº 5.301/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas alterações.
Etapas e prova
A seleção é conduzida pelo Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG e conta com prova objetiva de 50 questões de múltipla escolha (4 alternativas), valor total de 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova dissertativa. O concurso prevê ainda as demais fases do ingresso na corporação — Exame de Aptidão Física, Avaliação de Saúde, Avaliação Psicológica, Investigação Social e o Curso de Formação de Oficiais —, todas de caráter eliminatório. A aplicação da prova objetiva está prevista para 10/01/2027.
Conteúdo programático
A prova objetiva distribui as 50 questões entre Língua Portuguesa (5), Noções de Língua Inglesa (4), Raciocínio Lógico-Matemático (4), Direito Constitucional (7), Direito Penal (6), Direito Processual Penal (6), Direito Administrativo (7), Direito Civil e Direito Processual Civil (5) e Legislação Extravagante e Direitos Humanos (6). Por exigir bacharelado em Direito, o edital cobra a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Minas Gerais, os Códigos (Penal, Processual Penal, Civil e Processual Civil), leis administrativas como a de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), além do bloco de legislação extravagante e direitos humanos (ECA, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Abuso de Autoridade, entre outras).
Como se preparar
Com prova objetiva de 50 questões (4 alternativas) e prova dissertativa, o ideal é treinar com simulados no padrão do CRS/PMMG, calibrando o ritmo de resolução e priorizando os blocos jurídicos de maior peso — Direito Constitucional e Direito Administrativo (7 questões cada). Revisar a legislação institucional mineira e exercitar a produção do texto dissertativo ajuda a garantir os percentuais mínimos exigidos e a melhorar a classificação.