O cargo e o requisito de escolaridade

O concurso oferece 700 vagas em cargo único, o de Policial Penal do Estado. O requisito é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, somado à Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B. Não há exigência de curso específico, o que abre o certame a candidatos de qualquer graduação.

As atribuições vêm da Lei Complementar estadual nº 422/2019 e abrangem a fiscalização e a garantia da ordem, da segurança e da legalidade no perímetro das unidades prisionais; a revista e a inspeção de presos, visitantes e servidores; a condução, a custódia e a escolta interna e externa; o monitoramento eletrônico de pessoas; e atividades de inteligência prisional.

Remuneração e o curso de formação

A remuneração inicial é de R$ 5.667,92, composta pelo vencimento-base de R$ 2.833,96 e pela Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento-base, nos termos da Lei Complementar estadual nº 552/2024. Durante o curso de formação profissional, que integra a segunda etapa do certame, o candidato recebe bolsa-auxílio equivalente a 60% do vencimento do cargo em atividade, no nível PPE I-A.

Como será a prova

A primeira etapa reúne as provas objetivas e a discursiva, aplicadas no mesmo dia e no mesmo turno, com duração total de 4 horas e 30 minutos. As objetivas valem 60,00 pontos e somam 60 questões de múltipla escolha com cinco opções (A a E):

ProvaÁrea de conhecimentoQuestões
(P1) ObjetivaConhecimentos Gerais20
(P2) ObjetivaConhecimentos Específicos40
(P3) DiscursivaTexto dissertativo de até 30 linhas10,00 pontos

A prova discursiva consiste na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema de Atualidades, e só é corrigida a dos candidatos aprovados nas objetivas. A avaliação é dupla: uma de conteúdo e uma do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

As disciplinas do conteúdo programático

Em Conhecimentos Gerais, o edital cobra Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Legislação Estadual, Noções de Informática e Atualidades — esta última exclusivamente para a prova discursiva.

Em Conhecimentos Específicos, são sete disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Legislação Especial e Noções de Direitos Humanos e Participação Social.

A Legislação Estadual pede o Código Penitenciário de Pernambuco (Lei estadual nº 15.755/2016), as normas disciplinares dos policiais penais (Lei Complementar estadual nº 106/2007), a Constituição do Estado de Pernambuco e o regime jurídico dos servidores estaduais (Lei estadual nº 6.123/1968). O edital não cobra Raciocínio Lógico nem Matemática.

Reserva de vagas

O edital reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência e, no sistema de cotas, 25% para candidatos pretos e pardos, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas passam por procedimentos próprios de confirmação, realizados no município do Recife.

As etapas seguintes

Além das provas, o certame tem exames médicos, exames de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Os exames médicos, os de aptidão física, a avaliação psicológica, o curso de formação e a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência são todos realizados em Recife.

Cronograma previsto

EtapaData
Publicação do edital04/11/2026
Solicitação de isenção da taxa12 a 22/11/2026
Período de inscrições12/11/2026 a 04/01/2027
Situação final da solicitação de isenção29/12/2026
Data final para pagamento da taxa06/01/2027
Relação provisória dos inscritos26/01/2027
Relação final dos inscritos19/02/2027
Divulgação dos locais de prova05/03/2027
Provas objetivas e discursiva21/03/2027
Gabaritos oficiais preliminares23 a 25/03/2027
Padrão preliminar de respostas da discursiva23/03/2027

Onde ler o edital

O edital foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Estado de Pernambuco — Poder Executivo, Ano CX, nº 202, de 4 de novembro de 2026, como anexo único da Portaria Conjunta SAD/SEAP nº 320, de 3 de novembro de 2026. O endereço eletrônico do certame indicado pelo próprio edital é cebraspe.org.br/concursos/seap_pe_26, que passa a reunir os comunicados e o sistema de inscrição a partir da abertura do prazo, em 12 de novembro.

Vale uma ressalva de leitura: o texto publicado traz duas imprecisões na lista de Legislação Especial, ao citar a Lei de Tortura como “Lei nº 9.455/1965” — a norma é de 1997 — e o Estatuto da Criança e do Adolescente como “Lei nº 8.069/1970”, quando o ECA é de 1990. Em ambos os casos o número da lei está correto, e é por ele que se identifica a norma a estudar.