O cargo e o requisito de escolaridade
O concurso oferece 700 vagas em cargo único, o de Policial Penal do Estado. O requisito é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, somado à Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B. Não há exigência de curso específico, o que abre o certame a candidatos de qualquer graduação.
As atribuições vêm da Lei Complementar estadual nº 422/2019 e abrangem a fiscalização e a garantia da ordem, da segurança e da legalidade no perímetro das unidades prisionais; a revista e a inspeção de presos, visitantes e servidores; a condução, a custódia e a escolta interna e externa; o monitoramento eletrônico de pessoas; e atividades de inteligência prisional.
Remuneração e o curso de formação
A remuneração inicial é de R$ 5.667,92, composta pelo vencimento-base de R$ 2.833,96 e pela Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento-base, nos termos da Lei Complementar estadual nº 552/2024. Durante o curso de formação profissional, que integra a segunda etapa do certame, o candidato recebe bolsa-auxílio equivalente a 60% do vencimento do cargo em atividade, no nível PPE I-A.
Como será a prova
A primeira etapa reúne as provas objetivas e a discursiva, aplicadas no mesmo dia e no mesmo turno, com duração total de 4 horas e 30 minutos. As objetivas valem 60,00 pontos e somam 60 questões de múltipla escolha com cinco opções (A a E):
| Prova | Área de conhecimento | Questões |
|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Conhecimentos Gerais | 20 |
| (P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 40 |
| (P3) Discursiva | Texto dissertativo de até 30 linhas | 10,00 pontos |
A prova discursiva consiste na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema de Atualidades, e só é corrigida a dos candidatos aprovados nas objetivas. A avaliação é dupla: uma de conteúdo e uma do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
As disciplinas do conteúdo programático
Em Conhecimentos Gerais, o edital cobra Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Legislação Estadual, Noções de Informática e Atualidades — esta última exclusivamente para a prova discursiva.
Em Conhecimentos Específicos, são sete disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Legislação Especial e Noções de Direitos Humanos e Participação Social.
A Legislação Estadual pede o Código Penitenciário de Pernambuco (Lei estadual nº 15.755/2016), as normas disciplinares dos policiais penais (Lei Complementar estadual nº 106/2007), a Constituição do Estado de Pernambuco e o regime jurídico dos servidores estaduais (Lei estadual nº 6.123/1968). O edital não cobra Raciocínio Lógico nem Matemática.
Reserva de vagas
O edital reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência e, no sistema de cotas, 25% para candidatos pretos e pardos, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas passam por procedimentos próprios de confirmação, realizados no município do Recife.
As etapas seguintes
Além das provas, o certame tem exames médicos, exames de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Os exames médicos, os de aptidão física, a avaliação psicológica, o curso de formação e a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência são todos realizados em Recife.
Cronograma previsto
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 04/11/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 12 a 22/11/2026 |
| Período de inscrições | 12/11/2026 a 04/01/2027 |
| Situação final da solicitação de isenção | 29/12/2026 |
| Data final para pagamento da taxa | 06/01/2027 |
| Relação provisória dos inscritos | 26/01/2027 |
| Relação final dos inscritos | 19/02/2027 |
| Divulgação dos locais de prova | 05/03/2027 |
| Provas objetivas e discursiva | 21/03/2027 |
| Gabaritos oficiais preliminares | 23 a 25/03/2027 |
| Padrão preliminar de respostas da discursiva | 23/03/2027 |
Onde ler o edital
O edital foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Estado de Pernambuco — Poder Executivo, Ano CX, nº 202, de 4 de novembro de 2026, como anexo único da Portaria Conjunta SAD/SEAP nº 320, de 3 de novembro de 2026. O endereço eletrônico do certame indicado pelo próprio edital é cebraspe.org.br/concursos/seap_pe_26, que passa a reunir os comunicados e o sistema de inscrição a partir da abertura do prazo, em 12 de novembro.
Vale uma ressalva de leitura: o texto publicado traz duas imprecisões na lista de Legislação Especial, ao citar a Lei de Tortura como “Lei nº 9.455/1965” — a norma é de 1997 — e o Estatuto da Criança e do Adolescente como “Lei nº 8.069/1970”, quando o ECA é de 1990. Em ambos os casos o número da lei está correto, e é por ele que se identifica a norma a estudar.