Vinte das 50 vagas são de TI, em sete especialidades

O quadro do subitem 3.1 divide as 50 vagas em três famílias. A área Judiciária, privativa de bacharéis em Direito, concentra 25 vagas — metade do concurso. A Contabilidade tem 5 vagas e exige graduação em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC.

As 20 vagas restantes são de Tecnologia da Informação, e é aí que o edital se diferencia da maioria dos concursos de tribunal: em vez de um cargo único de "Analista de TI", são sete especialidades que concorrem separadamente — Desenvolvimento de Sistemas (10 vagas), Inteligência Artificial (3), Gestão de Governança de TI (2), Segurança da Informação (2), Banco de Dados (1), Infraestrutura de TI (1) e Ciência e Análise de Dados (1).

A consequência prática é que a concorrência se fragmenta. Quem opta por Desenvolvimento de Sistemas disputa 10 vagas; quem opta por Banco de Dados, Infraestrutura ou Ciência e Análise de Dados disputa uma vaga cada. A escolha da especialidade é feita na inscrição e define o bloco de 40 questões específicas que o candidato vai responder.

Quatro especialidades de TI exigem dois anos de experiência

Além do diploma, as especialidades de Gestão de Governança de TI, Segurança da Informação, Inteligência Artificial e Ciência e Análise de Dados exigem experiência profissional mínima de dois anos na área, conforme o Anexo II do edital. As demais — Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados e Infraestrutura de TI — pedem apenas a formação superior na área ou pós-graduação em TI.

É um filtro que vale conferir antes de escolher a especialidade: ele reduz o número de concorrentes habilitados nas quatro vagas mais técnicas, mas elimina na investidura quem não conseguir comprová-lo.

60 questões objetivas e uma discursiva de 30 linhas

Para todos os cargos a prova objetiva tem 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, valendo 1 ponto cada. São 20 questões de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos da especialidade — ou seja, dois terços da prova tratam do conteúdo técnico do cargo escolhido.

O módulo geral muda conforme a família. Para a área Judiciária são 10 questões de Língua Portuguesa, 5 de Ética e Gestão no Serviço Público e 5 de Noções de Informática e Proteção de Dados. Para Contabilidade, a Ética dá lugar a Raciocínio Lógico e Matemático.

A prova discursiva é uma única questão de 30 linhas, valendo 40 pontos, aplicada no mesmo dia e no mesmo período da objetiva, dentro das cinco horas. Não é permitida consulta de nenhuma natureza.

O corte é de 60% — e o edital traz uma contradição nesse ponto

O subitem 10.12 fixa a aprovação na objetiva em aproveitamento igual ou superior a 60% do total de pontos, o que corresponde a 36 acertos nas 60 questões. Candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas que concorrem às vagas reservadas têm o corte reduzido em 20%, nos termos das Resoluções CNJ nº 401/2021, nº 512/2023 e nº 516/2023.

Vale um alerta de leitura: nesse mesmo subitem o edital escreve "60% (cinquenta por cento)" — o número e o valor por extenso não coincidem. Até que o tribunal esclareça o ponto, o prudente é estudar para o corte mais alto, de 36 acertos. O edital admite impugnação por qualquer cidadão em até cinco dias úteis da publicação, por e-mail à banca.

Legislação e normas de TI cobradas

O Anexo I é denso em legislação. Para a área Judiciária, o programa percorre Direito Constitucional, Administrativo, Civil e do Consumidor, Processual Civil, Penal e Processual Penal, com cerca de cinquenta leis nomeadas, do Código Civil ao Pacote Anticrime.

Nas especialidades de TI o peso recai sobre os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça: a ENTIC-JUD (Resolução nº 370/2021), a estratégia de segurança cibernética ENSEC-PJ (nº 396/2021), o DataJud (nº 331/2020), as diretrizes de contratação de soluções de TIC (nº 468/2022, alterada pela nº 616/2025), o MoReq-Jus (nº 522/2023) e a resolução de inteligência artificial no Judiciário (nº 615/2025). Somam-se a LGPD, o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a Nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups. O programa cobra ainda duas normas próprias do tribunal — as Resoluções TJPB nº 20/2025 e nº 21/2025 — e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do TJPB para 2024–2026.

Banca: Fundação Getulio Vargas

A FGV aplica questões de múltipla escolha com cinco alternativas e sem desconto por erro: a questão em branco e a errada valem o mesmo zero, de modo que não há custo em marcar todas. A banca é conhecida por enunciados longos, com situação hipotética, e por cobrar a letra da norma combinada com a sua aplicação a um caso concreto.

Os atos do concurso são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados em conhecimento.fgv.br/concursos/tjpb26. A classificação é feita por especialidade, segundo a opção da inscrição.