Uma vaga imediata, e o cadastro de reserva é a aposta real
O quadro de vagas do edital é enxuto: 01 vaga de provimento imediato para Guarda Civil Municipal, mais a formação de cadastro de reserva, que será chamado conforme as vagas vagarem ou forem criadas durante os dois anos de validade do concurso. Os requisitos de entrada são os de sempre nas guardas paulistas — ensino médio concluído, idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira, quitação eleitoral e militar —, com a exigência adicional da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, condição que precisa estar cumprida na contratação.
O que chama atenção no desenho do certame é o funil do teste físico: o edital convoca para o TAF os 70 primeiros aprovados da lista geral e os 07 primeiros da lista de candidatos com deficiência, desde que todos tenham tirado nota igual ou superior a 50 pontos na objetiva. Quem passa de 50 pontos mas fica fora desses limites é eliminado do concurso, e não apenas rebaixado na classificação.
Como é a prova objetiva: 30 questões e cinco alternativas
A prova é única, composta de 30 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, e tem três horas de duração, já incluído o preenchimento da folha de respostas. Os portões fecham às 9h. O caderno se divide em três blocos.
| Disciplina | Questões | Numeração |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 01 a 10 |
| Matemática | 05 | 11 a 15 |
| Conhecimentos Específicos | 15 | 16 a 30 |
| Total | 30 | — |
A nota sai de uma regra de três: a prova vale de 0 a 100 pontos e a nota é o número de acertos dividido pelo total de questões, multiplicado por 100. Com 30 questões, cada acerto vale 3,3333 pontos e a habilitação em 50 pontos corresponde a 15 acertos. Não há prova discursiva. Metade do caderno está em Conhecimentos Específicos, o que torna o bloco de legislação o fiel da balança — perder duas questões ali custa 6,7 pontos.
Os específicos são de legislação federal, com uma exceção municipal
O Anexo II concentra os Conhecimentos Específicos em direito e direitos humanos, praticamente todo em norma federal. O programa pede a Constituição Federal (Título I; Título II, Capítulo I; artigos 37, 41 e 144; e a Emenda Constitucional nº 45/2004), a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, noções de Direito Administrativo (princípios, administração pública, atos administrativos) e de Direito Penal (aplicação da lei penal, teoria do crime, excludentes de ilicitude, das penas), com artigos nominados do Código Penal e os artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, que são os da prisão em flagrante.
O bloco de legislação específica reúne o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto do Desarmamento, a Lei Maria da Penha e a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), todos com faixas de artigos indicadas. O último item do programa é o único de alcance local: “Organização da Guarda Civil Municipal de Brotas”, com questões sobre as atividades, atribuições e competências do cargo — que o próprio Anexo I do edital lista, alínea por alínea.
Em Matemática, o programa cobra radicais e racionalização, razão e proporção, porcentagem, juro simples, conjunto dos números reais, fatoração e expressões algébricas, MDC e MMC, sistemas de medidas, estatística com tabelas e gráficos, geometria no plano e noções de probabilidade e análise combinatória. Não há Raciocínio Lógico no Anexo II, detalhe que muda o que se deve estudar — e o que uma apostila precisa cobrir.
O teste de aptidão física: três exercícios e nota mínima de 3,6
O TAF é eliminatório e tem três avaliações, cada uma pontuada de 0 a 2,0 pontos, num total máximo de 6,0.
| Avaliação | Observação |
|---|---|
| Flexão de braço (masculino) ou flexão com apoio de frente (feminino) | Zerar o exercício elimina o candidato |
| Flexão abdominal remador | Sem qualquer ajuda física |
| Corrida de 12 minutos | Distância percorrida no tempo |
É considerado APTO quem soma 3,6 pontos ou mais no conjunto das três avaliações e não zera nenhuma delas. A nota do TAF é usada apenas para apto ou inapto: ela não se soma à nota da prova objetiva, que continua sendo a que define a classificação. Depois da homologação, a Prefeitura conduz a investigação social, a avaliação psicológica e o curso de formação inicial, cujas regras virão em edital próprio.
Dois meses e meio até a prova, com inscrição aberta no fim de ano
Entre a abertura das inscrições, em 23 de novembro de 2026, e a prova objetiva, em 31 de janeiro de 2027, há pouco mais de dois meses. O período de inscrição atravessa o Natal e o Ano Novo e encerra em 1º de janeiro de 2027, às 16h, com o boleto pago no mesmo dia — prazo que costuma pegar candidato desatento. Entre a prova e o teste físico há outras cinco semanas, até 7 de março de 2027.
Confira estes pontos no edital
O edital trata a data da prova objetiva como prevista, o que admite remarcação por comunicado da banca. Acompanhe o site do INEPAM depois de se inscrever.
Atenção ao item do programa sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Brotas: ele não indica número de lei municipal. As atribuições do cargo estão descritas no Anexo I do edital, e é por ali que o candidato tem referência segura do que é cobrado, ao lado da Lei Federal nº 13.022/2014.
Onde ler o edital
O Concurso Público nº 002/2026 está no site do INEPAM, em www.inepam.org.br, que também concentra a inscrição, a emissão do boleto, a convocação para as provas e a divulgação dos gabaritos. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas é a responsável pelo certame; o INEPAM executa as etapas de seleção.