As vagas, cargo por cargo

O Anexo I do edital distribui as vagas entre as duas carreiras e separa, em cada uma, as vagas imediatas das de cadastro de reserva, com as reservas legais para pessoa com deficiência e para pessoas negras.

CargoVagas imediatasCadastro de reservaSalário
Guarda Municipal105R$ 1.621,00
Agente de Trânsito84R$ 1.621,00
Total189—

Nas 10 vagas imediatas de Guarda Municipal, 7 são de ampla concorrência, 1 reservada a pessoa com deficiência e 2 a pessoas negras. Nas 8 de Agente de Trânsito, 5 são de ampla concorrência, 1 de pessoa com deficiência e 2 de pessoas negras. Os dois cargos pedem o mesmo perfil de entrada: ensino médio concluído em instituição reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A/B.

Como é a prova objetiva

A prova é única para os dois cargos no formato e tem 40 questões de quatro alternativas (A, B, C e D), com peso 2,50 por questão e 100 pontos no total. A divisão é meio a meio entre conhecimentos gerais e específicos.

ÁreaDisciplinasQuestõesPontos
Conhecimentos GeraisLíngua Portuguesa1050,00
Conhecimentos GeraisNoções de Informática; Matemática e Raciocínio Lógico; Noções de Direito Administrativo e Constitucional10
Conhecimentos EspecíficosConhecimentos específicos do cargo2050,00
Total—40100,00

A aprovação tem dois requisitos cumulativos: obter no mínimo 50% da pontuação máxima e acertar pelo menos uma questão de conhecimentos gerais e uma de conhecimentos específicos. Quem não atender aos dois é eliminado e não figura na classificação. A duração é de três horas, com abertura dos portões às 14h, fechamento às 14h40 e prova das 15h às 18h.

O programa de Guarda Municipal é inteiro de legislação federal

Chama a atenção, no Anexo III, que o bloco de conhecimentos específicos da Guarda Municipal não cobra nenhuma lei municipal. A exigência é de legislação federal e de tratados internacionais, o que torna o conteúdo transferível de outros concursos de guarda municipal pelo país.

O programa reúne noções de direito administrativo e constitucional (artigos 1º a 4º, 5º a 11, 18 a 31, 37 a 41 e 144 da Constituição Federal), noções de direito penal (crimes contra a pessoa e o patrimônio, artigos 121 a 183, e crimes contra a administração pública, artigos 312 a 337-A) e um bloco extenso de legislação específica: o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019, artigos 1º a 9º), o ECA com as alterações da Lei nº 13.257/2016, a Lei de Drogas com as alterações da Lei nº 13.840/2019, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), a lei do refúgio (Lei nº 9.474/1997), os Decretos nº 591 e nº 592 de 1992, a lei do CNDH (Lei nº 12.986/2014), a Lei Maria da Penha, a lei dos crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989) e o Estatuto da Juventude.

Somam-se a eles os documentos internacionais: a Declaração dos Direitos da Criança, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a Convenção de Belém do Pará, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No cargo de Agente de Trânsito, o bloco específico troca esse acervo de direitos humanos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por 23 resoluções do CONTRAN nominalmente listadas, além de quatro volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

O teste de aptidão física é igual para os dois cargos

Depois da prova objetiva vêm quatro etapas eliminatórias: investigação social e exames médicos, avaliação de aptidão psicológica, teste de aptidão física e curso de formação inicial. O TAF tem três testes, com o mesmo padrão para Guarda Municipal e Agente de Trânsito, e o resultado é de apto ou inapto.

TesteMasculinoFeminino
Abdominal remador30 repetições em 1 minuto25 repetições em 1 minuto
Corrida1.800 metros em 12 minutos1.500 metros em 12 minutos
Agilidade (shuttle run)12 segundos e 30 centésimos14 segundos e 30 centésimos

O cronograma coloca a avaliação psicológica em 15 de maio de 2027 e o TAF no dia seguinte, 16 de maio, depois do envio dos documentos da investigação social, que corre de 5 a 25 de abril de 2027.

Três meses de preparação até a prova

O calendário é folgado para os padrões de concurso municipal. Entre a publicação do edital, em 16 de novembro de 2026, e a prova objetiva, em 21 de fevereiro de 2027, há pouco mais de três meses. As inscrições, porém, encerram em 7 de dezembro de 2026, e o pedido de isenção da taxa tem janela curta: só 17 e 18 de novembro. O resultado final do concurso está previsto para 2 de julho de 2027.

Confira estes pontos no edital

O cronograma reserva o dia 24 de novembro de 2026 para a publicação de retificação do edital, se for o caso. Quem se inscrever antes dessa data deve reler o documento depois dela.

Há duas imprecisões no texto publicado que valem atenção. A primeira é de remissão: os itens 13.1 e 14.1.1 mandam consultar o conteúdo programático no Anexo IV, mas os programas estão no Anexo III. A segunda é numérica: a coluna “TOTAL VI + CR” do Anexo I informa 16 vagas para Agente de Trânsito e 30 para Guarda Municipal, números que não correspondem à soma das colunas de vagas imediatas e cadastro de reserva do próprio quadro (8 + 4 e 10 + 5). As colunas detalhadas fecham entre si, e é por elas que este texto apresenta 18 vagas imediatas e 9 de cadastro de reserva. A divergência é um dos pontos a conferir na eventual retificação de 24 de novembro.

Onde ler o edital

O Edital nº 002/2026 e o Cronograma de Atividades estão no site do Instituto Consulpam, que também concentra as inscrições, o pedido de isenção, a área do candidato e a divulgação dos gabaritos. A Prefeitura de São Mateus do Maranhão é a responsável pelo certame; o Consulpam executa as etapas.