O cargo e a remuneração

O cargo é de Guarda Municipal, de nível médio, com salário base de R$ 2.076,40. Com 60 vagas de provimento imediato e mais 67 de cadastro de reserva, o concurso é um dos maiores já abertos por uma guarda municipal do Pará.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva tem 40 questões e é aplicada em 24 de janeiro de 2027, no turno da manhã: o ingresso acontece das 7h às 8h, a prova começa às 8h30 e termina às 12h30. A divisão por disciplina é a seguinte: Língua Portuguesa (5 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Noções de Informática (5), Conhecimentos do Município de Marabá (10) e Conhecimentos Específicos (15).

O bloco de Conhecimentos do Município é o maior peso isolado da prova, com 10 das 40 questões. Ele cobra localização e limites, hidrografia, população atual, aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais, pontos turísticos, patrimônio cultural, clima e vegetação, ocupação geográfica, bairros da cidade — com localização e população — e a história do município.

Os Conhecimentos Específicos se dividem em quatro frentes: Noções de Direito Administrativo (3 questões), Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos (3), Noções de Direito Penal e Processo Penal (4) e Legislação Extravagante (5).

A legislação cobrada

O bloco de Legislação Extravagante é, de longe, o mais específico do edital: além do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), da Lei de Drogas, da Lei nº 7.716/1989, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Desarmamento e do Decreto nº 11.615/2023, da Lei Maria da Penha, da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei do SUSP, o programa exige seis leis municipais de Marabá: a Lei nº 17.361/2009, que cria a Guarda Municipal; a Lei nº 17.384/2009, que a altera; a Lei nº 17.431/2010, que institui o Estatuto da Guarda; a Lei nº 17.811/2017, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria; a Lei nº 18.163/2022, que altera essa última; e a Lei nº 18.165/2022, que dispõe sobre vagas para mulheres na corporação.

O bloco de Direito Penal e Processo Penal vem com os artigos delimitados: crimes (arts. 13 a 25), crimes contra a pessoa e o patrimônio (121 a 183), contra a dignidade sexual (213 a 218-C), contra a fé pública (289 a 311) e contra a Administração Pública (312 a 337-A) do Código Penal; e inquérito policial (4º a 23), prova (155 a 157), exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias (158 a 184), busca e apreensão (240 a 250) e prisão em flagrante (282 a 310) do Código de Processo Penal.

As etapas do concurso

A primeira fase, de responsabilidade da Fadesp, tem três etapas: Avaliação de Conhecimentos (24/01/2027), Avaliação de Aptidão Física (6 e 7 de março de 2027) e Avaliação Psicológica (3 e 4 de abril de 2027). A segunda fase, conduzida pela Prefeitura, compreende a Pesquisa Social e a Avaliação Antropométrica e Médica, com resultado preliminar previsto para agosto de 2027.

Inscrições

As inscrições são recebidas de 17 de novembro a 28 de dezembro de 2026, pelo portal da Fadesp, com taxa de R$ 115,00. Os pedidos de isenção do pagamento — para candidatos com deficiência, doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e integrantes do CadÚnico — vão apenas de 17 a 19 de novembro de 2026. O último dia para o pagamento do boleto é 28 de dezembro de 2026.