Sobre o cargo

A Guarda Civil Municipal de Itupeva atua na proteção dos bens, serviços e instalações do município, no patrulhamento preventivo e na atuação integrada com os demais órgãos de segurança, conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a legislação municipal aplicável. Com exigência de nível médio completo e CNH categoria "AB", o concurso é uma porta de entrada na segurança pública municipal na Região Metropolitana de Jundiaí, no interior de São Paulo.

Vagas e remuneração

O edital oferta 20 vagas de provimento imediato para a Guarda Civil Municipal, além de cadastro de reserva, sendo 14 para candidatos do sexo masculino e 6 para candidatas do sexo feminino. O vencimento inicial é de R$ 4.452,12 para jornada de 40 horas semanais, ao qual se somam adicional de risco de vida de 40%, abono salarial, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e cesta básica. Exige-se idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,55 m.

Inscrições

As inscrições vão de 28/07/2026 a 16/08/2026, exclusivamente pela internet, no site da banca Instituto IDCAP (idcap.org.br), com taxa de R$ 85,00. São requisitos básicos o ensino médio completo e a CNH nas categorias "AB".

Etapas do concurso

O certame envolve prova objetiva e discursiva (classificatória e eliminatória), Teste de Aptidão Física (eliminatório), Avaliação Psicológica (eliminatória) e demais fases de investigação social e curso de formação. A prova objetiva e discursiva está marcada para 27/09/2026: a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha (peso 2,0 cada), totalizando 100 pontos, e o candidato precisa alcançar no mínimo 50% da pontuação total para ser classificado; a prova discursiva vale mais 30 pontos.

Conteúdo programático

A prova objetiva cobra Língua Portuguesa (10 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (6), Legislação Municipal (9) — com destaque para a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores (LC 387/2015) e a Lei nº 2.136/2018 — e Conhecimentos Específicos (25). O bloco específico traz forte presença de legislação aplicada à segurança pública municipal: Direito Administrativo, Direito Constitucional (arts. 1º–4º, 5º–11, 18–31, 37–41 e 144), Direito Penal, Direito Civil, Direitos Humanos, Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ECA, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Lei de Combate à Discriminação Racial (SP) e LGPD.

Banca: Instituto IDCAP

O IDCAP costuma elaborar provas de múltipla escolha com enunciados diretos e cobrança forte da literalidade da lei e da legislação municipal. É indispensável treinar com simulados que reproduzam esse estilo para reduzir o risco de erros por interpretação no dia da prova.