Inscrições reabertas e certame retomado
O edital consolidado reabre as inscrições do Concurso Público nº 001/2025, cuja prova objetiva, aplicada em 20 de julho de 2025, foi anulada. O texto substitui o Edital nº 001/2025, de 24 de abril de 2025, e todas as orientações anteriores contrárias, passando a reger o certame por inteiro.
As inscrições já confirmadas pelo Edital de Homologação das Inscrições permanecem válidas, sem novo cadastro e sem nova taxa. Para quem havia pagado a inscrição entre 30/04 e 16/06/2025 e não quer mais concorrer, o edital abriu prazo de 21 a 23 de outubro de 2026 para pedir o cancelamento e a devolução do valor, por formulário na Área do Candidato.
O cargo e a remuneração
O cargo exige ensino médio completo e jornada de 40 horas semanais, admitida a escala ou o plantão. A remuneração inicial é de R$ 1.800,00, acrescida de outras vantagens legais. A carreira é regida pela Lei municipal nº 318/2015, que reestruturou a Guarda Municipal e criou o seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, e pela Lei municipal nº 036/98, o Regime Jurídico Único dos servidores de Marituba.
As atribuições incluem a guarda interna e externa dos bens, serviços e instalações do município — parques, jardins, escolas, unidades de saúde, vias públicas, teatros, museus, bibliotecas, mercados e feiras livres —, a orientação ao público e ao trânsito em situações especiais e a prevenção de ilícitos penais, sinistros e danos ao patrimônio público.
Requisitos
Além do nível médio, o candidato precisa ter entre 18 e 50 anos, habilitação para dirigir na categoria “B” no mínimo e altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. O edital exige ainda certidões negativas da Polícia Civil do Pará, do Tribunal de Justiça do Pará, da Justiça Militar estadual e da União, da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Estrutura da prova objetiva
A prova objetiva tem 50 questões, cada uma com quatro alternativas (A a D) e valendo 0,2 ponto. As disciplinas são Língua Portuguesa (5 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Informática (5), Legislação (15) e Conhecimentos Específicos (20).
Os dois blocos finais concentram 35 das 50 questões, ou 7 dos 10 pontos da prova. Legislação cobra o Regime Jurídico Único de Marituba (Lei municipal nº 036/98), a lei de criação da Guarda Municipal (Lei municipal nº 316/2015), o PCCR da corporação (Lei municipal nº 318/2015) e o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei federal nº 13.022/2014). Conhecimentos Específicos reúne a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal e a legislação especial — organizações criminosas, lavagem de dinheiro, tortura, anticorrupção e abuso de autoridade.
Etapas do concurso
A primeira etapa reúne cinco fases: avaliação de conhecimentos (eliminatória e classificatória), avaliação física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação de antecedentes pessoais — estas quatro últimas eliminatórias. A segunda etapa é o Curso de Formação Profissional de Guarda Civil Municipal, também eliminatório.
Calendário
A lista provisória de inscritos sai em 21 de dezembro de 2026 e a homologação das inscrições, com a divulgação dos locais de prova, em 8 de janeiro de 2027. A prova objetiva é aplicada em 14 de fevereiro de 2027, com gabarito preliminar no dia seguinte e gabarito definitivo em 2 de março. A avaliação física está prevista para 20 e 21 de março, a psicológica para 17 e 18 de abril e a médica para 22 e 23 de maio, com o resultado definitivo da primeira etapa em 29 de junho de 2027.
Prazo de preparação
Entre a reabertura das inscrições e a prova objetiva há cerca de quatro meses. Com Legislação e Conhecimentos Específicos somando 35 das 50 questões, o estudo rende mais quando se concentra na legislação municipal de Marituba, no Estatuto Geral das Guardas Municipais e nos estatutos protetivos, sem descuidar dos três blocos de 5 questões — Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática —, que juntos valem 3 pontos.