O cargo e a remuneração

O cargo é de Guarda Municipal, código 201, com exigência de ensino médio completo e jornada de 40 horas semanais. A remuneração inicial é de R$ 1.621,00. O concurso tem base na Lei Municipal Complementar nº 700/2024 e na Lei Municipal Complementar nº 705/2025, e o prazo de validade é de 2 anos, prorrogável por igual período.

Vagas

São 88 vagas de provimento imediato — 68 de ampla concorrência, 4 reservadas a pessoas com deficiência e 16 a pessoas pretas, pardas e indígenas — e mais 42 vagas de cadastro de reserva, o que totaliza 130 oportunidades.

Requisitos

Além do ensino médio completo, o edital exige idade mínima de 18 anos, CNH nas categorias A e B no ato da posse e altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma correta. Cada questão vale 2,00 pontos, em escala de 0 a 100. O bloco de Conhecimentos Gerais reúne Língua Portuguesa (5 questões), Raciocínio Lógico Matemático (5), Informática (5), Atualidades (5) e História e Geografia de Rio Real (5). O bloco de Conhecimentos Específicos tem 25 questões sobre as atribuições da Guarda Municipal.

A metade da prova está em Conhecimentos Específicos: 25 das 50 questões, ou 50 dos 100 pontos. O programa dessa parte reúne o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019), a Lei Maria da Penha, Direito Constitucional, Direito Administrativo, improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, contravenções penais, Juizados Especiais Criminais, o ECA, direitos humanos, ética no serviço público, polícia comunitária, defesa civil, primeiros socorros e legislação de trânsito.

Critério de aprovação

A aprovação na primeira fase exige nota igual ou superior a 50% das questões de Conhecimentos Gerais e a 50% das de Conhecimentos Específicos. Não basta somar pontos no total: o candidato precisa alcançar a metade em cada um dos dois blocos.

Etapas do concurso

Depois da prova objetiva, o certame prevê Teste de Aptidão Física, avaliação psicológica, exames de saúde, investigação social e curso de formação. Para o TAF é convocado quem atingir a pontuação mínima e ficar classificado até duas vezes o número de vagas previstas para a ampla concorrência e para a reserva.

Prazo de preparação

Entre a publicação do edital e a prova objetiva há cerca de dois meses. Com 25 das 50 questões em Conhecimentos Específicos, o estudo rende mais quando concentra a legislação da carreira — a Lei nº 13.022/2014 e o Estatuto do Desarmamento — e o bloco de Conhecimentos Gerais, em que cada uma das cinco disciplinas vale 10 pontos.