Vagas por cargo

O edital divide as vagas em duas carreiras. O Auditor Fiscal Municipal (código 001) concentra 10 das 20 vagas, com 07 de ampla concorrência, 01 reservada a pessoas com deficiência e 02 a pessoas pretas, pardas ou indígenas. As outras 10 vagas são de Analista Fiscal Municipal, em cinco especialidades com 02 vagas cada: Tecnologia da Informação (002), Engenharia Civil (003), Contabilidade (004), Direito (005) e Área Geral (006). Em cada especialidade de Analista, uma vaga é de ampla concorrência e a outra é reservada a pessoas com deficiência.

A classificação é feita por cargo e por especialidade, conforme a opção indicada na inscrição, de modo que a concorrência de uma especialidade não interfere na das outras.

Requisitos de formação

Para Auditor Fiscal Municipal, o edital exige graduação de nível superior em qualquer área, em grau de bacharelado ou de licenciatura plena, com diploma registrado na forma da lei. É o cargo de maior remuneração e de requisito mais aberto do certame.

Para Analista Fiscal Municipal, a exigência é específica: diploma de bacharel ou tecnólogo em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados ou área correlata, na especialidade de Tecnologia da Informação; bacharelado em Engenharia Civil com registro no CREA-PE, na de Engenharia Civil; bacharelado em Contabilidade com registro no CRC-PE, na de Contabilidade; bacharelado em Direito, na de Direito; e diploma de bacharelado, licenciatura ou tecnologia, na de Área Geral.

Remuneração

O vencimento-base do Auditor Fiscal é de R$ 6.000,00, ao qual se somam as gratificações reguladas nas Seções II e III do Capítulo III da Lei Complementar municipal nº 087/2021, alterada pela LC nº 154/2025, e no art. 15 da LC nº 154/2025. O Analista Fiscal tem vencimento-base de R$ 2.500,00 e faz jus à Gratificação de Produtividade Fazendária (GPF), de natureza variável, no valor de até R$ 3.750,00 — de modo que a remuneração do cargo pode chegar a R$ 6.250,00 quando a gratificação é paga no teto.

Estrutura das provas

O quadro de provas do Anexo II é o mesmo para o Auditor Fiscal e para todas as especialidades de Analista Fiscal, mudando apenas o conteúdo de Conhecimentos Específicos. A prova objetiva tem 40 questões e vale 90 pontos, assim distribuídos:

Conhecimentos Específicos, 20 questões de 3 pontos, até 60 pontos; Português, 10 questões de 2 pontos, até 20 pontos; Raciocínio Lógico, 05 questões de 1 ponto, até 05 pontos; e Informática, 05 questões de 1 ponto, até 05 pontos. Há ainda uma prova dissertativa, com uma única questão de 40 pontos, aplicada no mesmo dia. O total do certame é de 130 pontos.

As notas mínimas por disciplina

O edital fixa mínimo em cada disciplina, e não apenas no conjunto da prova: 30 pontos em Conhecimentos Específicos, 10 em Português, 02 em Raciocínio Lógico, 02 em Informática e 20 na prova dissertativa. Em todos os casos o corte equivale à metade do máximo da disciplina.

A consequência prática é que nenhuma disciplina pode ser zerada ou abandonada: as 10 questões de 1 ponto de Raciocínio Lógico e Informática valem 10 dos 90 pontos da objetiva, mas cada bloco tem corte próprio, e errar quatro das cinco questões de um deles elimina o candidato, por melhor que seja o desempenho nos Conhecimentos Específicos.

Conteúdo de Conhecimentos Específicos

O programa do Auditor Fiscal no Anexo III reúne quatro frentes: Sistema Tributário Brasileiro, com princípios constitucionais tributários, Código Tributário Nacional, obrigação e crédito tributário, administração tributária, Código Tributário Municipal e processo administrativo fiscal; auditoria tributária, com técnicas de fiscalização, cruzamento de dados, indícios de fraude, malha fiscal, Plano Anual de Fiscalização e fiscalização eletrônica, incluindo Nota Fiscal Eletrônica e escrituração digital; crimes contra a ordem tributária, pela Lei nº 8.137/1990; e Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com subsistemas de contas, variações patrimoniais e reconhecimento de receita e despesa orçamentária.

Nas especialidades de Analista Fiscal, o bloco específico acompanha a formação exigida — contabilidade, direito, engenharia civil e tecnologia da informação —, enquanto Português, Raciocínio Lógico e Informática são comuns a todos os cargos de nível superior do edital.

As duas retificações

O edital recebeu duas retificações. A Retificação nº 01, de 20 de agosto de 2026, corrigiu a remissão do item 1.5.3 ao item 6.3.9. A Retificação nº 02, de 11 de setembro de 2026, alterou o Anexo III: no programa de Noções de Direito Administrativo do Auditor Fiscal, o item 4.4 passou a tratar do processo administrativo pela Lei nº 9.784/1999. Nenhuma das duas mudou a data das provas, o número de vagas ou a estrutura do quadro de provas.

Calendário até o resultado

As inscrições foram abertas em 10/08/2026 e encerram em 08/10/2026, com pagamento do boleto até 09/10/2026 e divulgação das inscrições deferidas em 14/10/2026. A relação de pessoas com deficiência e de condições especiais sai em 03/11/2026, com recursos em 04 e 05/11 e relação final em 11/11/2026.

As provas objetivas e dissertativas são aplicadas em 29/11/2026, com gabaritos preliminares no dia 30/11/2026 e recursos em 01 e 02/12/2026. O resultado parcial das objetivas e a disponibilização do cartão-resposta estão previstos para 04/01/2027, com recursos em 05 e 06/01. Os títulos dos aprovados são enviados de 13 a 15/01/2027 e o resultado das provas dissertativas e de títulos sai em 15/02/2027. O cronograma do edital é previsto e está sujeito a alteração.

Banca: IBAM

O certame é executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, banca com atuação concentrada em concursos municipais. O desenho da prova é de peso elevado nos Conhecimentos Específicos, que valem 60 dos 90 pontos da objetiva — dois terços do total —, e de corte por disciplina em todas as cinco provas. Com 40 questões objetivas e uma dissertativa de 40 pontos, a dissertativa isolada vale mais que Português, Raciocínio Lógico e Informática somados.