As 132 vagas de Oficial de Justiça estão concentradas em sete circunscrições

O quadro de vagas do Edital nº 01/2026 abrange a Comarca de São Paulo — Capital e as Circunscrições Judiciárias que compõem a 1ª à 10ª Região Administrativa Judiciária, num total de 57 linhas. As 132 vagas de provimento imediato, porém, não se distribuem por todas elas: sete circunscrições concentram as 132 vagas e as 50 restantes aparecem apenas como cadastro de reserva.

As circunscrições com vaga imediata são Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra, com 25 vagas cada, Campinas, com 18, São Bernardo do Campo, com 8, e Santo André, com 6. Todas ficam na Grande São Paulo ou na região de Campinas, e cada uma delas reúne um conjunto de comarcas — a de Itapecerica da Serra, por exemplo, inclui Cotia, Embu das Artes, Itapevi e Taboão da Serra.

O detalhe que escapa a uma leitura rápida do quadro é a posição da Capital: a 1ª Região Administrativa Judiciária, sede do Tribunal, figura na primeira linha da tabela com C.R. em todas as colunas, inclusive nas listas de pessoas com deficiência, de candidatos negros, indígenas e quilombolas. Quem optar pela Capital concorre a cadastro de reserva, não a vaga de provimento imediato. As provas são aplicadas na comarca sede de cada Região Administrativa Judiciária.

O Escrevente é de nível médio e não inclui a Capital

O Edital nº 02/2026 destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, e o seu alcance territorial é menor: ele cobre as Circunscrições Judiciárias da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária e não contempla a Capital.

A diferença de escolaridade entre os dois concursos é o ponto que mais separa os públicos. O Escrevente exige ensino médio concluído até a data da posse. O Oficial de Justiça exige curso de ensino superior em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo MEC — e não bacharelado em Direito, como a natureza das atribuições poderia sugerir. As atribuições do Oficial de Justiça, descritas no edital, são as diligências próprias do ofício: citações, prisões, penhoras e arrestos, com lavratura nos autos de toda ocorrência e deliberação.

70 questões nos dois cargos, em três blocos

Os dois editais adotam a mesma arquitetura geral: prova objetiva com 70 questões de múltipla escolha, de cinco alternativas cada, todas com o mesmo valor, distribuídas em três blocos. A composição de cada bloco, no entanto, muda bastante de um cargo para o outro.

No Oficial de Justiça, o Bloco I traz 15 questões de Língua Portuguesa, o Bloco II 40 de Conhecimentos Específicos e o Bloco III 15 de Conhecimentos Gerais — 3 de Atualidades, 7 de Matemática e Raciocínio Lógico (3 de matemática e 4 de raciocínio lógico) e 5 de Informática. O Bloco II reúne Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Civil e Legislação Especial, e o edital delimita cada disciplina por faixas de artigos, e não por temas abertos.

No Escrevente, o Bloco I tem 16 questões de Língua Portuguesa, o Bloco II 30 de Conhecimentos em Direito e o Bloco III 24 de Conhecimentos Gerais — 4 de Atualidades, 4 de Matemática, 9 de Informática e 7 de Raciocínio Lógico. A carga de Informática é quase o dobro da do Oficial de Justiça em número absoluto de questões.

O bloco de Conhecimentos Gerais não elimina ninguém

A regra de corte é idêntica nos dois editais e tem uma consequência prática que convém ler com atenção. A prova objetiva é avaliada na escala de 0 a 10, e os Blocos I e II são eliminatórios: o candidato precisa acertar no mínimo 50% das questões de cada um deles. O Bloco III, de Conhecimentos Gerais, tem apenas caráter classificatório. Para ser habilitado, é preciso ainda obter nota final igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos três blocos; quem não atende a essas condições é excluído do concurso.

Ou seja: nenhum acerto de Atualidades, Matemática, Informática ou Raciocínio Lógico impede a eliminação de quem não alcançar os 50% em Língua Portuguesa e no bloco jurídico, porque esses dois blocos são aferidos isoladamente. No Escrevente, isso recai sobre 24 das 70 questões — mais de um terço da prova — que pontuam para a classificação sem compor nenhum dos cortes por bloco. No Oficial de Justiça, sobre 15 das 70.

A discursiva muda de formato conforme o cargo

Nos dois concursos a prova discursiva é eliminatória e é aplicada no mesmo dia, horário e local da objetiva, dentro das cinco horas de duração. O formato difere.

No Oficial de Justiça, a discursiva é composta por 2 questões versando sobre os Conhecimentos Específicos do Anexo VIII, destinadas a avaliar os conhecimentos necessários ao desempenho das atribuições do cargo e a capacidade de leitura e compreensão do candidato. No Escrevente, é uma redação: espera-se um texto dissertativo-argumentativo, coerente, coeso e de acordo com a norma-padrão, produzido a partir da leitura de textos auxiliares que servem de referencial para os argumentos. Em ambos os casos, só tem a discursiva corrigida quem for habilitado na objetiva e estiver entre os melhores classificados, conforme os limites por circunscrição fixados nos editais.

Banca: VUNESP

Os dois concursos são executados pela Fundação para o Vestibular da UNESP, com questões de múltipla escolha de cinco alternativas e sem desconto por erro, de modo que o item em branco e o item errado valem o mesmo zero. A classificação é feita por circunscrição judiciária, conforme a opção da inscrição, o que torna a escolha da região um dado de estratégia, e não apenas de preferência geográfica.

O cronograma completo de provas e publicações consta dos editais e está sujeito a alteração. O resultado da solicitação de inclusão de nome social, por exemplo, está previsto para 7 de janeiro de 2027. Os candidatos devem acompanhar os editais de convocação pelo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo e pela área do candidato no site da VUNESP; a comunicação por SMS e por e-mail, segundo os editais, não tem caráter oficial.