Política de Privacidade | Águia Simulados

Antes de prosseguir. Este documento descreve, em termos de categorias de dados e de finalidades de tratamento, a disciplina de proteção de dados pessoais observada pela Águia Simulados. Foi redigido para cumprir os deveres de informação dos arts. 6º, VI, e 9º da Lei nº 13.709/2018. Não constitui parecer jurídico. Alterada a prática, altera-se este texto.

1. Controladora e âmbito de aplicação

A Águia Simulados desenvolve e comercializa material de preparação para concursos públicos — packs de simulados, apostilas e bancos de questões —, disponibilizados por meio do sítio aguiasimulados.com.br e de ambiente restrito de acesso a alunos.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), a Águia Simulados figura como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus produtos, competindo-lhe as decisões referentes à finalidade e aos meios do tratamento (art. 5º, VI).

Esta Política aplica-se a toda pessoa natural que visite o sítio, adquira produto, mantenha cadastro de aluno, utilize as ferramentas de correção e acompanhamento de desempenho ou interaja com os canais oficiais da marca nas redes sociais.

Canal único para assuntos de privacidade, inclusive requerimentos de acesso, correção e eliminação de dados: contato@aguiasimulados.com.br.

2. Síntese

Para leitura rápida, o essencial:

A consulta ao sítio não exige identificação: páginas de concursos, notícias e catálogo são de livre acesso.
A aquisição de produto pressupõe o fornecimento de dados cadastrais e de cobrança, coletados no ambiente da instituição de pagamento, e não neste sítio.
A Controladora não recebe, não processa e não armazena dados de cartão de crédito.
O acesso ao material adquirido e às ferramentas de acompanhamento pressupõe cadastro individual.
As ferramentas de correção registram as respostas e o desempenho do titular, para elaboração de seus relatórios e de estatísticas agregadas de turma.
O sítio emprega tecnologias de medição de audiência e de publicidade de terceiros, que instalam cookies no navegador do visitante.
A Controladora não comercializa nem cede a terceiros sua base de contatos para fins publicitários alheios.
O titular pode, a qualquer tempo e sem custo, requerer acesso, correção ou eliminação de seus dados.

3. Categorias de dados pessoais tratados

O tratamento não é uniforme: sua extensão varia conforme a relação mantida com a Controladora. Descrevem-se abaixo as categorias de dados, e não os meios técnicos de sua obtenção ou custódia.

3.1. Dados de navegação

Compreendem identificadores atribuídos ao navegador, endereço de protocolo de internet, páginas consultadas, tempo de permanência, origem do acesso, características do dispositivo e localização aproximada inferida. São coletados por tecnologias de terceiros incorporadas às páginas — medição de audiência, mensuração publicitária e entrega de conteúdo —, na forma da seção 7.

3.2. Dados cadastrais e de contato

Nome, endereço eletrônico e, facultativamente, telefone e imagem de perfil. Integram também esta categoria os registros de acesso ao ambiente restrito — datas e frequência de utilização —, mantidos para verificar se o adquirente logrou efetivamente acessar o material contratado.

Credenciais de acesso. A autenticação é delegada a provedor especializado contratado. A Controladora não armazena e não tem meios de conhecer a senha do titular.

3.3. Dados de transação

O processamento do pagamento incumbe a instituição de pagamento autorizada a funcionar — atualmente a Asaas Gestão Financeira S.A. —, em ambiente próprio, ao qual o adquirente é direcionado. Naquele ambiente, o titular fornece seus dados cadastrais, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, telefone e os elementos do meio de pagamento eleito.

Concluída a operação, a Controladora recebe e conserva a identificação do adquirente, o objeto, o valor, a situação e os identificadores da transação. Os elementos do instrumento de pagamento não lhe são transmitidos em nenhuma hipótese. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e telefone permanecem sob custódia da instituição de pagamento, sendo consultados apenas quando indispensável à execução do contrato — notadamente para localizar adquirente que tenha informado endereço eletrônico incorreto.

Operações realizadas por canal de comercialização anteriormente utilizado permanecem registradas no histórico, nos termos em que foram então comunicadas.

3.4. Dados de utilização do material

Compreendem as respostas assinaladas pelo titular na correção de simulados — inclusive o preenchimento provisório, conservado para prevenir perda de trabalho —, os índices de acerto, erro e omissão, a pontuação, o desempenho por disciplina e a identificação do simulado e do cargo a que se referem. Destinam-se à elaboração do relatório individual, do histórico de evolução e das estatísticas agregadas de turma.

3.5. Dados de atendimento

Identificação do solicitante, objeto da demanda, produto a que se refere e conteúdo das comunicações trocadas. O acesso é restrito ao titular e à equipe de atendimento.

3.6. Dados de habilitação a materiais complementares

Determinados produtos dão direito a acervos complementares, mantidos em ambientes segregados. Para a habilitação, registra-se o endereço eletrônico do titular e o produto que originou o direito. Operado o reembolso, a habilitação é revogada pela mesma via.

3.7. Dados de interação nos canais oficiais

Instagram. A Controladora publica questões e disponibiliza o respectivo gabarito a quem se manifeste na publicação. Para esse fim, e para assegurar que cada manifestante seja atendido uma única vez, registram-se o nome de usuário, o identificador público da manifestação e a data do atendimento. A resposta poderá ser encaminhada por mensagem privada ou publicada em resposta à própria manifestação, hipótese em que se tornará visível a terceiros. Não se coleta o conteúdo de outras manifestações do titular nem sua relação de seguidores.

Telegram. O canal é de difusão unidirecional. A relação de assinantes é gerida pela própria plataforma, não sendo acessível à Controladora, que tampouco trata mensagens privadas naquele meio.

Pinterest. A integração alcança exclusivamente a conta institucional da Águia Simulados. Não há acesso a contas de terceiros nem coleta de dados de seguidores.

Em qualquer dos canais incidem, cumulativamente, as políticas das próprias plataformas, sobre as quais a Controladora não exerce ingerência.

4. Finalidades e bases legais

A LGPD condiciona todo tratamento à existência de finalidade legítima, específica e explícita, bem como de hipótese autorizativa (arts. 6º, I, e 7º). São as seguintes:

Finalidade	Categorias envolvidas	Base legal (LGPD)
Processar a aquisição e disponibilizar o material contratado	Cadastrais, de transação	Execução de contrato (art. 7º, V)
Constituir e manter o cadastro de aluno e franquear o acesso	Cadastrais, de acesso	Execução de contrato (art. 7º, V)
Corrigir simulados e elaborar relatórios de desempenho	De utilização do material	Execução de contrato (art. 7º, V)
Atender solicitações e processar pedidos de reembolso	Cadastrais, de atendimento, de transação	Execução de contrato (art. 7º, V)
Expedir comunicações operacionais de acesso, reembolso e recuperação de credenciais	Cadastrais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Conservar registros da operação para fins fiscais e contábeis	De transação	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Aferir a efetiva fruição do produto e aperfeiçoá-lo	De acesso, estatísticas de desempenho	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atender manifestações nos canais oficiais sem duplicidade	De interação	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Mensurar audiência, veicular e redirecionar publicidade	De navegação	Consentimento (art. 7º, I), manifestado na forma da seção 7
Exibir classificação pública, quando requerida pelo titular	Nome de exibição, imagem, pontuação	Consentimento (art. 7º, I)

Do que não se faz. Não há comercialização, locação ou cessão da base de contatos para publicidade de terceiros; as respostas de simulado não são empregadas senão no relatório do próprio titular e em estatísticas agregadas; e não se pratica decisão automatizada apta a afetar interesses do titular na acepção do art. 20 — a correção de simulado é conferência objetiva de gabarito, não avaliação de perfil.

5. Compartilhamento e transferência internacional

O compartilhamento restringe-se ao estritamente necessário à execução das finalidades declaradas, mediante operadores contratados, vinculados por instrumento e atuantes sob as instruções da Controladora (art. 5º, VII). Indicam-se as categorias de destinatários:

Categoria de destinatário	Objeto
Instituição de pagamento autorizada (Asaas Gestão Financeira S.A.)	Processamento da cobrança, com os dados fornecidos pelo próprio titular em ambiente daquela instituição
Provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação e armazenamento	Sustentação técnica do cadastro, do ambiente restrito e dos arquivos
Provedor de comunicação eletrônica transacional	Expedição das mensagens operacionais ao endereço do titular
Provedores de mensuração de audiência e publicidade (Google Analytics, Google Ads e Meta)	Identificadores de navegação, na forma da seção 7
Plataformas de redes sociais	Dados de interação estritamente necessários ao atendimento, na forma do item 3.7
Canal de comercialização anteriormente utilizado	Registros de operações pretéritas

Os dados poderão, ainda, ser compartilhados com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou dever legal, e com assessoria contábil e jurídica, no que necessário ao cumprimento da lei ou ao exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Transferência internacional. Parte dos operadores mantém infraestrutura no exterior, de modo que há transferência internacional de dados, admitida pelos arts. 33 e seguintes da LGPD. A Controladora contrata prestadores que assumem compromissos de proteção compatíveis com o padrão da legislação brasileira.

A relação nominal dos operadores é fornecida ao titular que a requeira pelo canal da seção 13, na forma do art. 18, VII.

6. Tratamentos de repercussão pública

A regra é a restrição de acesso. Duas hipóteses, contudo, comportam exposição a terceiros e merecem advertência expressa:

Classificação pública. Em determinados certames disponibiliza-se classificação aberta, cuja integração depende de manifestação expressa do titular. Aderindo, tornam-se visíveis o nome de exibição por ele eleito, sua imagem de perfil e sua pontuação. É facultado o uso de pseudônimo. Não havendo adesão, a correção permanece integralmente reservada.

Comparação com a turma. A média apresentada ao titular refere-se aos demais participantes, sem individualização. O resultado individual não é exposto a outros alunos por esse recurso.

7. Cookies e tecnologias de medição

O sítio não institui cookies próprios. Os arquivos registrados no navegador do visitante provêm de serviços de terceiros incorporados às páginas:

Google Analytics e Google Ads — mensuração de audiência, aferição de campanhas e redirecionamento publicitário. Presentes na maior parte das páginas do sítio, aí compreendidas as páginas de concursos e as de notícias.
Meta Pixel — idêntica finalidade no ecossistema da Meta, com a mesma abrangência.
Autenticação — arquivo estritamente necessário à manutenção da sessão no ambiente restrito; sua recusa inviabiliza o acesso ao material adquirido.

As ferramentas de correção conservam informações no próprio dispositivo do titular (armazenamento local do navegador), entre as quais o preenchimento provisório do simulado. Tais dados não são transmitidos à Controladora e podem ser eliminados pela limpeza dos dados do sítio no navegador.

Como recusar a medição e a publicidade

Bloquear ou eliminar cookies nas configurações do navegador, providência admitida, por sítio, em todos os navegadores em uso corrente.
Instalar o complemento de desativação do Google Analytics.
Ajustar a personalização publicitária nas preferências de anúncios do Google e nas configurações de anúncios da Meta.

A recusa das tecnologias de medição não obsta a consulta ao sítio, a aquisição de produto ou a fruição do material. Ressalva-se o arquivo de autenticação, indispensável ao ambiente restrito.

8. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades que os justificaram, observado o art. 16 da LGPD:

Cadastro e habilitações de acesso: enquanto subsistir o cadastro. Sendo o acesso ao material por prazo indeterminado, é o registro que o sustenta.
Dados de utilização do material: enquanto subsistir o cadastro, para permitir o cotejo da evolução do titular ao longo do tempo.
Registros de transação: pelos prazos impostos pela legislação fiscal e civil, ainda que requerida a eliminação dos demais dados (art. 16, I).
Registros de atendimento: enquanto úteis ao histórico da relação.
Registros de interação nos canais oficiais: pelo tempo necessário ao controle de unicidade do atendimento.
Dados de navegação: pelos prazos de retenção configurados nas respectivas ferramentas de mensuração.

9. Direitos do titular e procedimento

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, a qualquer tempo e sem custo, os direitos de:

confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
anonimizar, bloquear ou eliminar dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
portar os dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
eliminar os dados tratados com fundamento no consentimento;
obter informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
ser informado sobre a faculdade de não consentir e as consequências da negativa;
revogar o consentimento a qualquer tempo;
opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Procedimento

O requerimento deve ser dirigido a contato@aguiasimulados.com.br, com a indicação do direito que se pretende exercer. Em resguardo do próprio titular, poderá ser exigida a comprovação da titularidade — ordinariamente, que a solicitação provenha do mesmo endereço eletrônico utilizado na aquisição ou no cadastro.

A resposta é prestada em até 15 (quinze) dias. Tratando-se de requerimento de acesso imediato, a resposta é fornecida em formato simplificado, na forma do art. 19, I.

Advertência quanto à eliminação. A exclusão do cadastro importa a cessação do acesso ao material adquirido, em caráter irreversível: suprimido o registro, não subsiste meio de reconhecer a titularidade do direito. Os registros de transação são preservados por imposição legal. O titular será advertido disso previamente à execução de qualquer eliminação.

Entendendo o titular que seu requerimento não foi adequadamente atendido, é-lhe facultado peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º), em gov.br/anpd.

10. Segurança da informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da LGPD. Entre elas, o tráfego cifrado em todo o ambiente, a delegação da autenticação a provedor especializado, o controle de acesso por titular, a restrição do acervo a usuários identificados e a permanência dos dados de pagamento sob a instituição financeira, submetida à regulação setorial.

Por cautela, não se detalham neste documento as especificações dos controles adotados, cuja divulgação poderia comprometer a própria eficácia. Nenhum sistema é integralmente inviolável; sobrevindo incidente de segurança com risco relevante, o titular e a Autoridade Nacional serão comunicados, nos termos do art. 48.

11. Menores de idade

Os produtos destinam-se a candidatos a cargos públicos, cujo provimento pressupõe capacidade civil. O serviço não é dirigido a menores de 18 anos, não se coletando conscientemente dados de crianças e adolescentes. Constatado cadastro nessa condição, o responsável legal deverá comunicar o fato pelo canal da seção 13, procedendo-se à eliminação.

12. Alterações

Esta Política é revista sempre que houver alteração nas práticas de tratamento. A data de vigência consignada no topo identifica a versão em vigor. Modificações relevantes são comunicadas por mensagem eletrônica aos titulares com cadastro ativo.

13. Contato

Requerimentos, dúvidas e reclamações relativas à proteção de dados pessoais:

Águia Simulados
contato@aguiasimulados.com.br

Titulares com cadastro ativo podem, alternativamente, formular o requerimento pelo canal de atendimento do ambiente restrito.