Caderno de questões · Direitos sociais e saúde
Lei 10.741/2003Caderno de questões — Estatuto da Pessoa Idosa
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
Também chamada de Estatuto do Idoso.
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- 100questões inéditas
- 5alternativas comentadas por questão
- 58páginas em PDF
O que vem no caderno
Questões e comentários sobre a Lei 10.741/2003
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 10.741/2003 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 19
- art. 43
- art. 15
- art. 3º
- art. 40
- art. 45
- art. 10
- art. 102
Exemplo
Uma questão do caderno
Questão 06 · Lei 10.741/2003
Um casal acolheu em sua residência uma pessoa idosa em situação de risco social. Segundo a Lei nº 10.741/2003, esse acolhimento
- Acaracteriza a guarda da pessoa idosa, que passa a ser representada pelo casal nos atos da vida civil.
- Bcaracteriza a dependência econômica, desde que haja parentesco entre o casal e a pessoa idosa.
- Ccaracteriza, para os efeitos legais, a dependência econômica da pessoa idosa acolhida.
- Dcaracteriza a dependência econômica para fins previdenciários, mas não para os demais efeitos legais.
- Enão produz efeitos legais, salvo se formalizado em contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. O art. 36 da Lei nº 10.741/2003 trata da caracterização da dependência econômica, e não de guarda ou representação.
- (B) Incorreta. O art. 36 da Lei nº 10.741/2003 refere-se ao acolhimento por adulto ou núcleo familiar, sem exigir parentesco.
- (C) Correta. O art. 36 da Lei nº 10.741/2003 dispõe que o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
- (D) Incorreta. O art. 36 da Lei nº 10.741/2003 caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais, sem restringi-la aos previdenciários.
- (E) Incorreta. O art. 36 da Lei nº 10.741/2003 atribui ao acolhimento o efeito de caracterizar a dependência econômica, sem exigir contrato.
Alternativa correta: (C)
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Lei 10.741/2003 – Caderno de Questões
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- 100 questões inéditas
- Gabarito comentado, alternativa por alternativa
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Dúvidas
Perguntas frequentes
O que vem no caderno?
Um PDF com 58 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 10.741/2003 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 10.741/2003 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
Como recebo o caderno?
Logo após a confirmação do pagamento, na área do aluno, com o e-mail usado na compra. O PDF pode ser lido na tela ou impresso.
Quais são as formas de pagamento?
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Posso pedir reembolso?
Sim. A compra tem garantia incondicional de 30 dias: nesse prazo, basta solicitar o reembolso pela área do aluno.
Há cadernos de outras leis?
Sim. O catálogo reúne cadernos de questões de 24 leis, por R$ 19,90 cada. Ver o catálogo.
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