Caderno de questões · Administração pública
Lei 14.133/2021Caderno de questões — Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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O que vem no caderno
Questões e comentários sobre a Lei 14.133/2021
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 14.133/2021 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 140
- art. 6º
- art. 156
- art. 8º
- art. 122
- art. 141
- art. 18
- art. 63
Exemplo
Uma questão do caderno
Questão 05 · Lei 14.133/2021
Encerradas as fases de julgamento e de habilitação de licitação do IPAM e exauridos os recursos administrativos, o processo foi encaminhado ao Diretor-Presidente. Considerado o art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- Anos casos de anulação e de revogação da licitação, a manifestação dos interessados será assegurada após a publicação do ato.
- Ba revogação da licitação é cabível quando presente ilegalidade insanável, de ofício ou mediante provocação de terceiros.
- Co motivo determinante da revogação do processo licitatório deverá resultar de fato superveniente devidamente comprovado.
- Dao pronunciar a nulidade, a autoridade preservará os atos subsequentes que dependam dos atos viciados, para aproveitar o julgamento.
- Eas regras de anulação e de revogação do processo licitatório não se aplicam à contratação direta nem aos procedimentos auxiliares.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. Nos casos de anulação e de revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados (art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021); a manifestação não é posterior à publicação do ato.
- (B) Incorreta. Presente ilegalidade insanável, a autoridade procederá à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros (art. 71, III); a revogação decorre de conveniência e oportunidade (art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021).
- (C) Correta. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado (art. 71, § 2º, da Lei nº 14.133/2021).
- (D) Incorreta. Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade (art. 71, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).
- (E) Incorreta. O disposto no art. 71 será aplicado, no que couber, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação (art. 71, § 4º, da Lei nº 14.133/2021).
Alternativa correta: (C)
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Dúvidas
Perguntas frequentes
O que vem no caderno?
Um PDF com 72 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 14.133/2021 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 14.133/2021 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
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