Lei 4.320/1964Caderno de questões — Normas Gerais de Direito Financeiro
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Também chamada de Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro.

- 100questões inéditas
- 5alternativas comentadas por questão
- 65páginas em PDF
Questões e comentários sobre a Lei 4.320/1964
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 4.320/1964 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 12
- art. 64
- art. 43
- art. 63
- art. 105
- art. 35
- art. 36
- art. 60
Uma questão do caderno
Um servidor de órgão estadual recebeu numerário para atender a despesas de pequeno vulto que não podiam aguardar o processo normal de aplicação. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), em relação ao suprimento de fundos,
- Aa concessão do suprimento é registrada como dispêndio extraorçamentário, por representar mera entrega de numerário ao servidor, sem afetar a execução da despesa orçamentária.
- Bpode ser concedido adiantamento a responsável por dois adiantamentos, desde que as contas do primeiro tenham sido apresentadas ao ordenador de despesas.
- Co adiantamento pode ser concedido a servidor em alcance, desde que o ordenador de despesas autorize, de forma motivada, a nova concessão.
- Da despesa realizada por suprimento de fundos é empenhada em nome de cada fornecedor dos bens adquiridos pelo servidor, e não em nome do servidor suprido.
- Eo regime de adiantamento aplica-se às despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. Pelo MCASP (Parte I), o suprimento de fundos é despesa orçamentária: a concessão percorre empenho, liquidação e pagamento na dotação própria.
- (B) Incorreta. O art. 69 da Lei nº 4.320/1964 veda o adiantamento a responsável por dois adiantamentos, e a apresentação das contas do primeiro não afasta essa vedação.
- (C) Incorreta. O art. 69 veda o adiantamento a servidor em alcance, sem prever autorização do ordenador de despesas que a supere.
- (D) Incorreta. No suprimento de fundos, empenho, liquidação e pagamento são feitos em nome do servidor suprido, que depois presta contas das despesas realizadas.
- (E) Correta. Reproduz o art. 68 da Lei nº 4.320/1964: o adiantamento é entrega de numerário a servidor, precedida de empenho, para despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação; o art. 65 o trata como forma excepcional de pagamento.
Alternativa correta: (E)
Caderno de questões da Lei 4.320/1964
Lei 4.320/1964 – Caderno de Questões
Normas Gerais de Direito Financeiro
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