Caderno de questões · Penal e segurança pública
Lei 10.826/2003Caderno de questões — Estatuto do Desarmamento
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, e define crimes.
Comprar R$ 19,90
PDF com 58 páginas · entrega imediata

- 100questões inéditas
- 5alternativas comentadas por questão
- 58páginas em PDF
O que vem no caderno
Questões e comentários sobre a Lei 10.826/2003
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 10.826/2003 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 6º
- art. 5º
- art. 16
- art. 2º
- art. 4º
- art. 14
- art. 10
- art. 12
Exemplo
Uma questão do caderno
Questão 03 · Lei 10.826/2003
Paulo obteve do Sinarm a autorização para comprar uma pistola de uso permitido e, antes de concluir a compra, pretende ceder essa autorização a seu irmão, que também deseja adquirir arma. Mais tarde, quer vender a um vizinho outra arma que possui. À luz da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a alternativa correta.
- AA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente, mas vale para qualquer arma de uso permitido que ele escolha, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
- BA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
- CA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho depende de autorização do Comando do Exército.
- DA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho dispensa autorização, bastando a comunicação posterior à Polícia Federal.
- EA autorização de compra pode ser cedida ao irmão, desde que ele também atenda aos requisitos legais, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 expede a autorização para a arma indicada no requerimento, e não para qualquer arma de uso permitido.
- (B) Correta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 dispõe que a autorização de compra é expedida em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível, e o § 5º condiciona a comercialização entre pessoas físicas à autorização do Sinarm.
- (C) Incorreta. O art. 4º, § 5º, da Lei nº 10.826/2003 condiciona a comercialização entre pessoas físicas à autorização do Sinarm, e não do Comando do Exército.
- (D) Incorreta. O art. 4º, § 5º, da Lei nº 10.826/2003 exige autorização do Sinarm para a comercialização entre pessoas físicas, de modo que a comunicação posterior não a substitui.
- (E) Incorreta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 declara intransferível a autorização de compra, o que impede a cessão ao irmão ainda que ele atenda aos requisitos.
Alternativa correta: (B)
Comprar
Caderno de questões da Lei 10.826/2003
Lei 10.826/2003 – Caderno de Questões
Estatuto do Desarmamento
R$19,90
Pagamento único
- 100 questões inéditas
- Gabarito comentado, alternativa por alternativa
- Atualizado conforme a legislação
- PDF com 58 páginas
- Entrega imediata na área do aluno
Pix Cartão de crédito Pagamento seguro
- Acesso imediatoO caderno fica disponível na área do aluno logo após a confirmação do pagamento.
- Garantia de 30 diasSe o material não atender ao que você espera, o reembolso é solicitado pela área do aluno.
- Acesso vitalícioO caderno fica na área do aluno e o PDF pode ser baixado, lido na tela e impresso para estudo pessoal.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que vem no caderno?
Um PDF com 58 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 10.826/2003 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 10.826/2003 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
Como recebo o caderno?
Logo após a confirmação do pagamento, na área do aluno, com o e-mail usado na compra. O PDF pode ser lido na tela ou impresso.
Quais são as formas de pagamento?
Pix ou cartão de crédito, em pagamento único de R$ 19,90.
Posso pedir reembolso?
Sim. A compra tem garantia incondicional de 30 dias: nesse prazo, basta solicitar o reembolso pela área do aluno.
Há cadernos de outras leis?
Sim. O catálogo reúne cadernos de questões de 24 leis, por R$ 19,90 cada. Ver o catálogo.
Outros cadernos
