Lei 10.826/2003 – Caderno de Questões (Estatuto do Desarmamento) | Águia Simulados
Início Cadernos de leis Simulados Área de Membros Comprar
Caderno de questões · Penal e segurança pública

Lei 10.826/2003Caderno de questões — Estatuto do Desarmamento

Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, e define crimes.

Comprar R$ 19,90 PDF com 58 páginas · entrega imediata
Capa do caderno de questões da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
O que vem no caderno

Questões e comentários sobre a Lei 10.826/2003

  • Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
  • Gabarito de todas as questões
  • Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
  • Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
  • Atualização conforme as alterações da legislação
  • PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados

Onde as questões se concentram

As questões percorrem a Lei nº 10.826/2003 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:

  • art. 6º
  • art. 5º
  • art. 16
  • art. 2º
  • art. 4º
  • art. 14
  • art. 10
  • art. 12
Exemplo

Uma questão do caderno

Questão 03 · Lei 10.826/2003

Paulo obteve do Sinarm a autorização para comprar uma pistola de uso permitido e, antes de concluir a compra, pretende ceder essa autorização a seu irmão, que também deseja adquirir arma. Mais tarde, quer vender a um vizinho outra arma que possui. À luz da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a alternativa correta.

  1. AA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente, mas vale para qualquer arma de uso permitido que ele escolha, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
  2. BA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
  3. CA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho depende de autorização do Comando do Exército.
  4. DA autorização de compra é intransferível, porque expedida em nome do requerente e para a arma indicada, e a venda ao vizinho dispensa autorização, bastando a comunicação posterior à Polícia Federal.
  5. EA autorização de compra pode ser cedida ao irmão, desde que ele também atenda aos requisitos legais, e a venda ao vizinho depende de autorização do Sinarm.
Ver o gabarito comentado
  • (A) Incorreta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 expede a autorização para a arma indicada no requerimento, e não para qualquer arma de uso permitido.
  • (B) Correta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 dispõe que a autorização de compra é expedida em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível, e o § 5º condiciona a comercialização entre pessoas físicas à autorização do Sinarm.
  • (C) Incorreta. O art. 4º, § 5º, da Lei nº 10.826/2003 condiciona a comercialização entre pessoas físicas à autorização do Sinarm, e não do Comando do Exército.
  • (D) Incorreta. O art. 4º, § 5º, da Lei nº 10.826/2003 exige autorização do Sinarm para a comercialização entre pessoas físicas, de modo que a comunicação posterior não a substitui.
  • (E) Incorreta. O art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 declara intransferível a autorização de compra, o que impede a cessão ao irmão ainda que ele atenda aos requisitos.

Alternativa correta: (B)

Comprar

Caderno de questões da Lei 10.826/2003

Lei 10.826/2003 – Caderno de Questões

Estatuto do Desarmamento

R$19,90

Pagamento único

  • 100 questões inéditas
  • Gabarito comentado, alternativa por alternativa
  • Atualizado conforme a legislação
  • PDF com 58 páginas
  • Entrega imediata na área do aluno
Comprar o caderno
Pix Cartão de crédito Pagamento seguro
  • Acesso imediatoO caderno fica disponível na área do aluno logo após a confirmação do pagamento.
  • Garantia de 30 diasSe o material não atender ao que você espera, o reembolso é solicitado pela área do aluno.
  • Acesso vitalícioO caderno fica na área do aluno e o PDF pode ser baixado, lido na tela e impresso para estudo pessoal.
Dúvidas

Perguntas frequentes

O que vem no caderno?
Um PDF com 58 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 10.826/2003 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 10.826/2003 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
Como recebo o caderno?
Logo após a confirmação do pagamento, na área do aluno, com o e-mail usado na compra. O PDF pode ser lido na tela ou impresso.
Quais são as formas de pagamento?
Pix ou cartão de crédito, em pagamento único de R$ 19,90.
Posso pedir reembolso?
Sim. A compra tem garantia incondicional de 30 dias: nesse prazo, basta solicitar o reembolso pela área do aluno.
Há cadernos de outras leis?
Sim. O catálogo reúne cadernos de questões de 24 leis, por R$ 19,90 cada. Ver o catálogo.