Caderno de questões · Penal e segurança pública
Lei 13.869/2019Caderno de questões — Abuso de Autoridade
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Comprar R$ 19,90
PDF com 62 páginas · entrega imediata

- 100questões inéditas
- 5alternativas comentadas por questão
- 62páginas em PDF
O que vem no caderno
Questões e comentários sobre a Lei 13.869/2019
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 13.869/2019 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 1º
- art. 22
- art. 4º
- art. 12
- art. 13
- art. 3º
- art. 2º
- art. 21
Exemplo
Uma questão do caderno
Questão 06 · Lei 13.869/2019
Advogado de investigado requer acesso aos autos de inquérito policial. A autoridade nega o acesso integral, inclusive às peças referentes a diligências já documentadas, sob o argumento genérico de preservar a investigação. À luz da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
- AA negativa é lícita, pois a lei ressalva o acesso aos autos de inquérito policial enquanto não concluída a investigação.
- BA negativa pode configurar o crime do art. 32, ressalvado o acesso a peças de diligências em curso ou futuras cujo sigilo seja imprescindível.
- CA negativa pode configurar o crime do art. 32, que, contudo, não alcança o impedimento à obtenção de cópias dos autos.
- DA negativa pode configurar o crime do art. 32, cuja proteção se restringe ao inquérito policial, excluídos os procedimentos de natureza administrativa.
- EA negativa pode configurar o crime do art. 20, que pune impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. O art. 32 ressalva o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível. Não há ressalva genérica para o inquérito ainda não concluído.
- (B) Correta. O art. 32 tipifica a negativa de acesso do interessado, de seu defensor ou advogado aos autos de investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou outro procedimento investigatório, e o impedimento à obtenção de cópias, ressalvadas as peças de diligências em curso ou futuras cujo sigilo seja imprescindível.
- (C) Incorreta. O art. 32 incrimina também quem impede a obtenção de cópias dos autos.
- (D) Incorreta. O art. 32 alcança qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, e não só o inquérito policial.
- (E) Incorreta. O art. 20 trata da entrevista pessoal e reservada do preso com o advogado. A negativa de acesso aos autos é a conduta do art. 32.
Alternativa correta: (B)
Comprar
Caderno de questões da Lei 13.869/2019
Lei 13.869/2019 – Caderno de Questões
Abuso de Autoridade
R$19,90
Pagamento único
- 100 questões inéditas
- Gabarito comentado, alternativa por alternativa
- Atualizado conforme a legislação
- PDF com 62 páginas
- Entrega imediata na área do aluno
Pix Cartão de crédito Pagamento seguro
- Acesso imediatoO caderno fica disponível na área do aluno logo após a confirmação do pagamento.
- Garantia de 30 diasSe o material não atender ao que você espera, o reembolso é solicitado pela área do aluno.
- Acesso vitalícioO caderno fica na área do aluno e o PDF pode ser baixado, lido na tela e impresso para estudo pessoal.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que vem no caderno?
Um PDF com 62 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 13.869/2019 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 13.869/2019 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
Como recebo o caderno?
Logo após a confirmação do pagamento, na área do aluno, com o e-mail usado na compra. O PDF pode ser lido na tela ou impresso.
Quais são as formas de pagamento?
Pix ou cartão de crédito, em pagamento único de R$ 19,90.
Posso pedir reembolso?
Sim. A compra tem garantia incondicional de 30 dias: nesse prazo, basta solicitar o reembolso pela área do aluno.
Há cadernos de outras leis?
Sim. O catálogo reúne cadernos de questões de 24 leis, por R$ 19,90 cada. Ver o catálogo.
Outros cadernos
