Caderno de questões · Penal e segurança pública
Lei 13.022/2014Caderno de questões — Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questões comentadas sobre os principais pontos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
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O que vem no caderno
Questões e comentários sobre a Lei 13.022/2014
- Questões de múltipla escolha, de A a E, sobre os principais pontos da lei
- Gabarito de todas as questões
- Gabarito comentado: cada alternativa explicada, com o artigo da lei
- Quadros com o texto dos dispositivos cobrados
- Atualização conforme as alterações da legislação
- PDF para ler na tela ou imprimir
Artigos mais cobrados
Onde as questões se concentram
As questões percorrem a Lei nº 13.022/2014 e se concentram nos dispositivos que mais aparecem em provas. Os artigos mais citados no caderno:
- art. 13
- art. 5º
- art. 15
- art. 3º
- art. 12
- art. 7º
- art. 10
- art. 14
Exemplo
Uma questão do caderno
Questão 02 · Lei 13.022/2014
Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), sobre os requisitos básicos de investidura no cargo de guarda municipal, assinale a alternativa correta.
- AExige-se idade mínima de vinte e um anos completos, diploma de conclusão de curso superior e habilitação para conduzir na categoria D.
- BExige-se a comprovação de aptidão física do candidato em exame médico oficial, sem avaliação de aptidão psicológica.
- CAdmite-se a investidura de estrangeiros com residência permanente no País, desde que estejam em situação migratória regular e comprovem idoneidade.
- DExige-se nacionalidade brasileira, idade mínima de dezoito anos, aptidão física, mental e psicológica e ensino médio completo, entre outros.
- EA investidura no cargo pode dar-se por livre indicação da autoridade municipal competente, sem prévia aprovação em concurso público.
Ver o gabarito comentado
- (A) Incorreta. A idade mínima exigida pela Lei nº 13.022/2014 é de dezoito anos, não de vinte e um.
- (B) Incorreta. A aptidão psicológica é requisito expresso, ao lado da física e da mental (art. 10, VI).
- (C) Incorreta. Exige-se nacionalidade brasileira; não se admite a investidura de estrangeiros.
- (D) Correta. O art. 10 da Lei nº 13.022/2014 arrola a nacionalidade brasileira (I), o nível médio completo de escolaridade (IV), a idade mínima de dezoito anos (V) e a aptidão física, mental e psicológica (VI), entre outros requisitos.
- (E) Incorreta. A investidura depende de aprovação em concurso público, não de livre indicação.
Alternativa correta: (D)
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Dúvidas
Perguntas frequentes
O que vem no caderno?
Um PDF com 60 páginas e 100 questões inéditas de múltipla escolha sobre os principais pontos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), cada uma com cinco alternativas, seguidas do gabarito e do gabarito comentado. O comentário analisa todas as alternativas e traz o texto dos artigos cobrados.
As questões são inéditas?
Sim. As questões foram elaboradas pela Águia Simulados sobre o texto da Lei nº 13.022/2014 e não são copiadas de provas anteriores.
O caderno é atualizado?
Sim. Quando a Lei nº 13.022/2014 é alterada, o caderno é revisado e a versão atualizada fica disponível na área do aluno, sem custo adicional para quem já comprou.
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